Nova Planta Genérica de Valores enviada à Câmara de Taubaté vai aumentar IPTU: reajuste terá limite de 20% anual

A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (04/11), o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) — documento que define o valor venal dos imóveis urbanos e serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O texto, assinado pelo prefeito Sérgio Luiz Victor Júnior, propõe uma revisão completa da base de cálculo após 25 anos sem atualização. Na prática, isso significa que o valor do IPTU deverá aumentar progressivamente a partir de 2026, em um processo de readequação tributária gradual.

Quanto o IPTU pode aumentar e como será aplicado o reajuste

Entenda o mecanismo do aumento

De acordo com o artigo 19 do projeto, o valor do IPTU não poderá subir mais do que 20% por ano em relação ao valor lançado no exercício anterior, até que o imposto atinja o valor integral calculado com base na nova Planta Genérica de Valores.

Em outras palavras: o aumento será parcelado ao longo de vários anos, para evitar impacto brusco sobre o contribuinte.

Essa regra é chamada de “Progressividade Mitigadora”, um mecanismo que suaviza o efeito da atualização dos valores venais — especialmente em imóveis que estavam muito defasados.

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Exemplo prático 1: imóvel com defasagem de 50%

Se hoje o imóvel paga IPTU de R$ 1.000, mas o valor correto com a nova PGV seria R$ 1.500, a diferença de 50% será ajustada gradualmente.

O aumento total foi de 50%, mas diluído em três anos, sem ultrapassar o limite anual de 20%.

Exemplo prático 2: imóvel com defasagem de 100%

Imóveis em áreas valorizadas, especialmente condomínios fechados, podem ter defasagens próximas de 100%. O mesmo IPTU de R$ 1.000 pode, ao longo dos anos, chegar a R$ 2.000.

Assim, o reajuste total é de 100%, mas distribuído em quatro anos, sem efeito confiscatório.

Exemplo prático 3: imóvel popular com defasagem menor

Imóveis de padrão simples, em bairros periféricos, com defasagem de apenas 20% terão aumento reduzido — e poderão atingir o valor integral em um ou dois exercícios.

Isso significa que o impacto não será uniforme: imóveis mais valorizados terão recomposição maior e mais longa, enquanto os de menor valor sofrerão correções pequenas e pontuais.

Simulação geral: impacto estimado por categoria

Essas projeções não estão na lei, mas são estimativas baseadas em defasagens típicas identificadas por técnicos municipais após 25 anos sem atualização real da PGV.

Por que o aumento é inevitável, segundo a Prefeitura

O documento explica que a Planta Genérica de Valores antiga está completamente dissociada da realidade imobiliária de Taubaté. Mesmo com correções monetárias anuais, a base cadastral ainda reflete preços dos anos 1990 e início dos anos 2000.

Isso gera três distorções graves, segundo o texto:

1. Imóveis de alto padrão em bairros valorizados pagam valores desproporcionais em relação ao seu valor de mercado.

2. Bairros populares, com menor infraestrutura, acabam pagando proporcionalmente mais.

3. O município perde arrecadação legítima, reduzindo a capacidade de investimento em saúde, educação e segurança.

A nova PGV busca corrigir esse desequilíbrio, sem aumento linear ou indiscriminado, mas baseada na capacidade contributiva de cada contribuinte.

O que diz o prefeito Sérgio Victor

“Não estamos criando imposto, mas corrigindo uma injustiça fiscal. O IPTU de Taubaté é calculado com base em valores da década de 1990. A atualização é um ato de responsabilidade, transparência e justiça social”, declarou o prefeito Sérgio Victor na mensagem enviada à Câmara.

Segundo ele, a nova PGV é tecnicamente fundamentada e socialmente equilibrada, pois dilui o impacto do reajuste e protege os mais vulneráveis.

Como será feito o cálculo do novo valor venal

O valor de cada imóvel será definido pela soma do Valor Venal do Terreno (VVT) e do Valor Venal da Construção (VVC):

VVI = VVT + VVC

Esses valores serão obtidos a partir de tabelas detalhadas anexadas à nova lei — que indicam, rua por rua, o valor do metro quadrado e o padrão construtivo (luxo, bom, regular, popular ou rústico).

Além disso, imóveis em condomínios fechados terão aplicação do Fator Unidade Condominial (FC), que dobra o coeficiente do terreno, reconhecendo a infraestrutura diferenciada de segurança e lazer.

Impacto financeiro para o município

A Prefeitura não estimou oficialmente o aumento da arrecadação, mas técnicos da área tributária avaliam que a atualização pode gerar um incremento gradual de 40% a 70% na receita de IPTU nos próximos cinco anos.
Esses recursos devem reforçar o orçamento da cidade em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura urbana.

Perguntas Frequentes

1. Quando o novo IPTU começa a valer?

A partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.

2. O aumento será igual para todos?

Não. Ele será proporcional ao grau de defasagem do imóvel e limitado a 20% ao ano.

3. Quem terá o maior reajuste?

Imóveis em áreas valorizadas e condomínios fechados, cuja defasagem é maior.

4. A Prefeitura pode revisar os valores novamente?

Sim. A lei cria uma Comissão Permanente de Revisão da PGV, responsável por atualizações futuras.

5. Haverá aumento real todo ano?

Apenas até o valor venal atingir o patamar definido pela nova PGV. Depois disso, o imposto só acompanhará a inflação oficial (INPC).

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