A Justiça suspendeu nesta sexta-feira (26/06) a eleição para Presidência da Câmara em São José dos Campos, prevista para 1º de julho, e determinou que o pleito para o biênio 2027-2028 não ocorra antes de outubro de 2026, até nova decisão. O presidente da Casa, Roberto do Eleven (PSD), afirmou que convocou a sessão com base na Lei Orgânica do Município, disse que a Câmara apresentará sua manifestação no processo e declarou que cumprirá a ordem judicial. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A liminar foi concedida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, em um mandado de segurança preventivo apresentado por quatro vereadores.
A decisão suspende apenas a parte da sessão extraordinária destinada à escolha da próxima Mesa Diretora. O documento também determina que o presidente da Câmara não realize a eleição antes de outubro, salvo eventual mudança na ordem judicial.
A medida não representa julgamento definitivo sobre a validade do artigo 46 da Lei Orgânica. A Câmara terá prazo de dez dias para prestar informações, e o Ministério Público deverá analisar o caso antes da sentença.
O que Roberto do Eleven disse sobre a suspensão da eleição para Presidência da Câmara em São José dos Campos?
Roberto do Eleven afirmou que recebeu a notícia da ação judicial com estranheza. Segundo o presidente, dois dos vereadores que assinaram o pedido já haviam votado a favor da alteração da Lei Orgânica e disputado cargos na Mesa Diretora sob a mesma regra agora questionada.
O posicionamento enviado à reportagem não identifica quais seriam esses dois parlamentares. A declaração representa a versão do presidente e deverá fazer parte da resposta institucional que a Procuradoria Legislativa apresentará no processo.
Roberto também declarou que a convocação foi oficial e que todos os interessados tiveram o mesmo prazo para registrar candidatura, sem tratamento diferente entre os concorrentes.
“A norma é vigente e deve produzir seus efeitos”, afirmou o presidente. Ele também disse que respeita o direito dos vereadores de procurar a Justiça e que a Câmara acatará a decisão judicial.
Por que a Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora?
A juíza considerou, em análise inicial, que a eleição marcada para 1º de julho ocorreria cerca de seis meses antes do começo do mandato da próxima Mesa, em janeiro de 2027.
A decisão cita precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de proximidade temporal entre a eleição e o início do mandato. De acordo com esse entendimento, o pleito para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior.
Para a magistrada, a realização da eleição antes da análise da controvérsia poderia causar instabilidade institucional e criar a necessidade de anulação posterior do resultado.
Por esse motivo, a Justiça suspendeu a sessão no ponto que tratava da eleição e manteve o impedimento até nova deliberação.
Quem apresentou a ação contra a convocação?
O mandado de segurança foi apresentado por Lino Bispo da Rocha, conhecido como Lino Bispo (PL); Marco Aurélio Simão Rodrigues, o Marcão da Academia (PSD); Renato Camargo Santiago, o Renato Santiago (União); e Ricelli Martins Pinto, nome civil do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos).
Os vereadores questionaram a realização da eleição em julho e citaram decisões do Supremo Tribunal Federal sobre antecipação excessiva de eleições para órgãos diretivos do Poder Legislativo.
Lino Bispo é um dos candidatos à presidência da Câmara. Ele disputa o cargo com Rafael Pascucci (PSD), conforme mostrou a matéria sobre a eleição da Mesa Diretora de São José dos Campos.
O que diz a Lei Orgânica de São José dos Campos?
O artigo 46 da Lei Orgânica estabelece que a eleição para a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer no segundo semestre do ano em que termina o mandato dos representantes do primeiro biênio.
A norma também prevê sessão extraordinária, presença da maioria absoluta dos vereadores, escolha por maioria simples e voto secreto. Os eleitos assumem os cargos no primeiro dia útil de janeiro do ano seguinte.
Roberto do Eleven sustenta que 1º de julho já pertence ao segundo semestre e, por isso, a convocação respeitou o texto municipal.
A discussão judicial não se limita à leitura do calendário. A questão central consiste em definir se a expressão “segundo semestre” permite uma eleição em julho ou se a norma precisa respeitar o parâmetro de outubro adotado pelo Supremo em casos semelhantes.
A Justiça declarou o artigo 46 inconstitucional?
Não. A decisão tem natureza provisória e não declarou a nulidade definitiva do artigo 46.
A juíza reconheceu, nesta fase inicial, que existe fundamento jurídico para analisar a alegação de antecipação excessiva. O mérito será examinado após as informações da Câmara, a manifestação das partes e a análise do Ministério Público.
Até uma nova decisão, a ordem que impede a eleição antes de outubro permanece válida.
O que acontece com as candidaturas de Lino Bispo e Rafael Pascucci?
A liminar não cancela as candidaturas. Ela suspende a eleição na data prevista e impede a realização de outro pleito antes de outubro, salvo mudança judicial.
Lino Bispo e Rafael Pascucci poderão manter suas articulações políticas, mas a votação não ocorrerá em 1º de julho sob as condições atuais.
O vencedor substituirá Roberto do Eleven no comando da Câmara durante o biênio 2027-2028. A atual Mesa permanece responsável pela administração da Casa até o fim de dezembro de 2026.
Roberto ocupa a presidência após ter recebido os 21 votos dos vereadores na eleição de janeiro de 2025. O Vale 360 News acompanhou a reeleição de Roberto do Eleven por unanimidade.
Por que a escolha da Mesa Diretora tem importância para a cidade?
A Mesa Diretora administra a estrutura da Câmara, coordena os trabalhos legislativos e define procedimentos internos. O presidente conduz as sessões, representa institucionalmente a Casa e possui atribuições administrativas.
O comando do Legislativo também exerce influência sobre o calendário de votações e sobre o diálogo da Câmara com a Prefeitura, embora não possa determinar sozinho o voto dos demais parlamentares.
O próximo presidente assumirá em um período com debates sobre os orçamentos de 2027 e 2028. A Câmara já discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que prevê arrecadação municipal de R$ 4,85 bilhões.
Quais são os próximos passos do processo?
Roberto do Eleven deverá prestar informações à Justiça no prazo de dez dias. A representação judicial da Câmara também poderá ingressar no processo para defender o ato de convocação. O que vai ser feito no Tribunal de Justiça, pelo que apurou o Vale 360 News.
Após esse prazo, o Ministério Público receberá os autos para emitir parecer. Depois, o processo voltará à juíza responsável para sentença.
As partes também podem apresentar recursos contra as decisões. Até eventual alteração da liminar, a Câmara deve manter suspensa a eleição prevista para 1º de julho e não pode promover o pleito antes de outubro.
O presidente afirmou que a Casa permanece tranquila e que qualquer ordem judicial será respeitada. A Procuradoria Legislativa deverá sustentar que a convocação seguiu a legislação municipal em vigor.
Perguntas frequentes sobre a suspensão da eleição da Mesa Diretora em São José dos Campos
A eleição da Mesa Diretora da Câmara foi cancelada?
A eleição marcada para 1º de julho foi suspensa por decisão liminar. A Justiça também proibiu a realização do pleito antes de outubro de 2026, até nova deliberação.
Quem concedeu a liminar contra a eleição?
A liminar foi concedida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Quem apresentou a ação judicial?
A ação foi apresentada pelos vereadores Lino Bispo, Marcão da Academia, Renato Santiago e Milton Vieira Filho, identificado no processo por seu nome civil, Ricelli Martins Pinto.
O que Roberto do Eleven afirmou sobre o caso?
Roberto do Eleven defendeu que a convocação respeitou o artigo 46 da Lei Orgânica, informou que a Câmara apresentará sua defesa e declarou que cumprirá a decisão judicial.
Quando a nova eleição poderá ocorrer?
Pela liminar, a Câmara não pode realizar a eleição antes de outubro de 2026. A data dependerá do andamento do processo e de uma nova convocação oficial.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
