As emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto no Litoral Norte somam R$ 30 milhões, com R$ 23 milhões destinados a Caraguatatuba e R$ 7 milhões a Ubatuba para ações na saúde. As duas cidades aparecem entre os destinos de 21 emendas citadas pela Polícia Federal em uma investigação sobre a suposta influência do presidente nacional do PL na distribuição de recursos do Orçamento da União. Em decisão divulgada na sexta-feira (10/07), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e suspendeu a execução das emendas sob análise. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Quanto Caraguatatuba e Ubatuba receberam por meio das emendas?
Os documentos citados na decisão apontam três emendas de comissão destinadas ao custeio da saúde pública nas duas cidades do Litoral Norte.
| Município | Valor | Área declarada |
|---|---|---|
| Caraguatatuba | R$ 16,5 milhões | Saúde |
| Caraguatatuba | R$ 6,5 milhões | Saúde |
| Ubatuba | R$ 7 milhões | Saúde |
| Total no Litoral Norte | R$ 30 milhões | Saúde |
Caraguatatuba recebeu duas indicações no valor total de R$ 23 milhões. Ubatuba aparece com uma indicação de R$ 7 milhões. Os valores fazem parte do conjunto de R$ 119.216.703,15 identificado pela Polícia Federal.
O Vale 360 News acompanha a destinação de recursos públicos na região e já mostrou o debate sobre emendas parlamentares destinadas à saúde de Caçapava.
Por que o total do Litoral Norte chega a R$ 30 milhões?
O valor de R$ 16,5 milhões corresponde apenas a uma das emendas para Caraguatatuba. Há uma segunda indicação de R$ 6,5 milhões para a cidade.
A soma das duas parcelas de Caraguatatuba resulta em R$ 23 milhões. Após o acréscimo dos R$ 7 milhões de Ubatuba, o total destinado às duas cidades alcança R$ 30 milhões.
O que Flávio Dino determinou na decisão?
O ministro Flávio Dino determinou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119.216.703,15. O valor corresponde ao total das 21 emendas que a Polícia Federal atribui à influência do presidente do PL.
A medida atinge o patrimônio de Valdemar, não os bens das prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba. Dino também suspendeu a execução das emendas relacionadas pela PF, independentemente da fase administrativa na qual cada repasse se encontra.
A decisão ainda deu prazo de dez dias para que a presidência da Câmara dos Deputados apresente documentos sobre a tramitação e a indicação das verbas. A ordem busca identificar os autores formais, os responsáveis pelas solicitações e o percurso das emendas dentro da Câmara.
A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União também receberam determinações para a adoção de providências relacionadas aos recursos.
Os R$ 119,2 milhões estavam em contas das cidades?
Não necessariamente. O valor de R$ 119,2 milhões corresponde ao conjunto nacional das emendas citadas pela Polícia Federal e ao limite do bloqueio patrimonial imposto a Valdemar Costa Neto.
A decisão também suspendeu a execução das emendas sob suspeita. Por isso, é necessário separar o bloqueio dos bens do dirigente partidário da paralisação dos repasses orçamentários.
O ato judicial não significa que R$ 119,2 milhões pertenciam a Caraguatatuba e Ubatuba. As duas cidades aparecem com R$ 30 milhões dentro do total nacional.
Por que a Polícia Federal atribui as emendas a Valdemar Costa Neto?
A Polícia Federal analisou mensagens, planilhas e dados extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos durante uma investigação sobre a destinação de emendas de comissão.
De acordo com a PF, o material revelou um sistema paralelo de decisões no qual Valdemar teria participado da escolha de municípios, valores e áreas prioritárias.
Os investigadores afirmam que servidores e interlocutores registravam algumas indicações como pertencentes a Valdemar, apesar de ele não ocupar cargo no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados informa que Valdemar exerceu mandatos de deputado federal entre 1991 e 2013, mas não ocupa mandato parlamentar na atualidade.
O Vale 360 News entrevistou Valdemar em outras ocasiões, como no anúncio da pré-candidatura de Eduardo Cury em São José dos Campos.
Qual irregularidade a Polícia Federal procura esclarecer?
A suspeita não se limita ao diálogo de um presidente de partido com integrantes de sua bancada. A apuração tenta descobrir se Valdemar controlava uma cota própria de emendas e se nomes de deputados foram usados como solicitantes formais para ocultar a origem real das indicações.
A Polícia Federal também procura saber se os parlamentares citados nos registros tinham conhecimento das indicações ou se os nomes deles apareceram nos documentos sem autorização.
Emendas de comissão pertencem ao Orçamento federal e precisam respeitar regras de autoria, indicação, transparência e rastreabilidade. A investigação busca saber se esse procedimento teve alteração para atender ordens de uma pessoa sem mandato.
Caraguatatuba e Ubatuba são investigadas por desvio das verbas?
Os documentos divulgados até agora não apontam as prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba como autoras da suposta fraude na indicação das emendas.
As cidades aparecem como destinatárias dos recursos. O núcleo da apuração está no processo político e administrativo que definiu a destinação das verbas e identificou os solicitantes formais.
Também não há, até este momento, acusação pública de desvio, superfaturamento ou aplicação irregular dos R$ 30 milhões por parte das administrações municipais.
Essa diferença possui importância jurídica: uma prefeitura pode receber uma emenda sem participar de eventual irregularidade anterior na escolha do município ou na identificação do autor político da indicação.
A investigação poderá solicitar documentos aos municípios para confirmar o recebimento, a finalidade, o estágio de execução e o destino das verbas. Uma requisição de documentos não representa acusação contra os gestores locais.
Como as emendas parlamentares chegam aos municípios?
As emendas permitem que integrantes do Congresso participem da definição de parte dos gastos previstos no Orçamento da União. Os recursos podem atender saúde, turismo, infraestrutura e outras políticas públicas.
Existem emendas individuais, de bancada e de comissão. Cada modalidade possui regras próprias para autoria, indicação, aprovação, empenho e pagamento.
Na saúde, os recursos podem reforçar o custeio de unidades, a compra de materiais, o pagamento de serviços e outras despesas autorizadas pela legislação.
O problema investigado pelo STF não está na existência da emenda nem na escolha da saúde como destino. A apuração examina quem tomou a decisão, como o pedido apareceu nos registros oficiais e se houve ocultação do verdadeiro responsável pela indicação.
O portal já explicou como funcionam recursos desse tipo na reportagem sobre emendas impositivas e a participação do Legislativo na definição do orçamento.
O que diz a defesa de Valdemar Costa Neto?
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que recebeu a decisão com surpresa e classificou os fundamentos como frágeis. Os advogados também contestaram as conclusões da Polícia Federal e negaram a prática de crime.
Para a defesa, um presidente partidário pode dialogar com parlamentares, apresentar prioridades e defender interesses regionais junto à bancada.
Os advogados sustentam que não há prova de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou participação consciente de Valdemar em um esquema criminoso.
A defesa também criticou o bloqueio patrimonial e informou que adotará medidas judiciais contra a decisão.
O Vale 360 News mantém espaço aberto para novas manifestações da defesa, das prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba e dos demais citados.
Quais serão os próximos passos da investigação?
A Câmara dos Deputados deverá entregar ao STF os documentos relacionados às 21 emendas. O material precisa mostrar a tramitação interna, os autores formais e as solicitações enviadas aos órgãos federais.
A Polícia Federal poderá comparar esses documentos com as mensagens e planilhas apreendidas. O objetivo será verificar se os registros oficiais coincidem com as conversas encontradas durante a apuração.
A AGU e a CGU também poderão avaliar o estágio das transferências, os valores pagos e as medidas necessárias para proteger os recursos públicos.
As defesas poderão recorrer das medidas cautelares e apresentar documentos. O ministro Flávio Dino poderá manter, alterar ou revogar as restrições conforme o avanço da investigação.
Não há condenação contra Valdemar Costa Neto neste caso. O processo permanece na fase de investigação, com medidas preventivas destinadas à preservação do patrimônio e das provas.
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Perguntas frequentes sobre as emendas atribuídas a Valdemar no Litoral Norte
Quanto Caraguatatuba recebeu nas emendas citadas pela PF?
Caraguatatuba aparece com duas emendas para a saúde, uma de R$ 16,5 milhões e outra de R$ 6,5 milhões, no total de R$ 23 milhões.
Quanto Ubatuba recebeu?
Ubatuba aparece com uma emenda de R$ 7 milhões destinada ao setor da saúde.
Qual é o total destinado ao Litoral Norte?
As três emendas destinadas a Caraguatatuba e Ubatuba somam R$ 30 milhões.
As prefeituras são acusadas de desviar os recursos?
Não há, até agora, acusação pública de desvio ou má aplicação das verbas contra as prefeituras. A apuração examina a suposta irregularidade no processo de indicação política.
O que representa o bloqueio de R$ 119,2 milhões?
O valor corresponde ao limite do bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e ao total das 21 emendas cuja execução foi suspensa pelo ministro Flávio Dino.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
