Entenda por que cada vereador em Taubaté pode ter até R$ 1,5 milhão em emendas impositivas em 2025

A Câmara Municipal discute a possibilidade de aumentar o percentual do orçamento destinado às emendas impositivas de cada vereador em Taubaté para 2025. A proposta, apresentada nesta terça-feira (05/11), sugere a elevação do repasse de 1,55% para 2% do orçamento anual, totalizando um investimento de R$ 27.952.258,06 em emendas parlamentares no próximo ano. Se aprovada, essa medida representa um incremento de R$ 6.289.258,06 em comparação com o valor atual. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Com o orçamento de Taubaté estimado em R$ 2,578 bilhões para 2025, o percentual vigente de 1,55% para emendas impositivas permitiria a cada vereador alocar cerca de R$ 1.140.157,00. No entanto, com a ampliação para 2%, cada parlamentar passaria a dispor de R$ 1.471.170,00 para investimentos específicos nas áreas que representam.

Estrutura da Proposta e Objetivos

A emenda à Lei Orgânica do Município estabelece no Art. 124-A que as emendas individuais ao orçamento anual terão um limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Conforme a legislação, metade desse valor deverá ser destinada exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde. O gerente da proposta argumenta que essa ampliação permite que os vereadores, por estarem mais próximos das demandas locais, possam contribuir diretamente para melhorias nas regiões que representam. O projeto de alteração da Lei Orgânica é assinado por 9 dos 19 vereadores.

Segundo o texto da proposta, “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior”, respeitando o que foi determinado pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que estabeleceu esse percentual como novo teto para emendas impositivas em nível nacional. O princípio da simetria constitucional é citado como respaldo jurídico para a mudança, garantindo a adaptação da norma federal à realidade local sem prejuízos à gestão orçamentária.

Processo de Aprovação

Para que a alteração seja efetivada, a proposta precisa ser aprovada por maioria qualificada, 13 vereadores, da Câmara de Taubaté, em dois turnos de votação. Caso a medida seja aprovada, a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Importância das Emendas Impositivas

As emendas impositivas são instrumentos que possibilitam aos parlamentares direcionar parte do orçamento para projetos específicos, permitindo um orçamento mais participativo e próximo das necessidades da população. Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 86/2015, as câmaras municipais no Brasil passaram a adotar mecanismos que fortalecem a participação dos vereadores na elaboração do orçamento, promovendo uma melhor alocação de recursos e visando à otimização dos gastos públicos.

O documento destaca que o aumento para 2% das emendas individuais segue a lógica de gestão planejada e eficiência de recursos, com o objetivo de atender a demandas prioritárias identificadas pelos próprios parlamentares em suas comunidades. Essa medida pretende fortalecer o modelo de orçamento participativo, permitindo que os vereadores atuem na resolução de problemas locais e melhorias nas áreas da saúde, infraestrutura e bem-estar da população.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.