A Prefeitura de Taubaté pede à Justiça que Chavantes comprove pagamentos do HMUT, após o fim do contrato da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para que a antiga gestora do Hospital Municipal Universitário de Taubaté comprove o pagamento de salários, encargos e benefícios pendentes aos profissionais da unidade. O município pede que a entidade apresente a comprovação em até 48 horas após a liberação dos recursos vinculados ao processo judicial. A administração afirma que efetuou todos os repasses previstos no contrato e atribui à Chavantes a responsabilidade pelos pagamentos. Procurado, o grupo ainda não apresentou manifestação. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O que a Prefeitura pediu à Justiça no caso do HMUT?
A Prefeitura solicitou que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes apresente provas da quitação das obrigações trabalhistas ligadas ao período no qual administrou o HMUT.
O pedido abrange os salários dos profissionais, os encargos relacionados à folha e os benefícios que ainda tenham valores pendentes. A nota municipal não informa o número de trabalhadores afetados nem o valor total das obrigações sob discussão.
A comprovação pode envolver recibos salariais, registros de transferências bancárias, documentos da folha e comprovantes de recolhimentos ou benefícios. A definição dos documentos necessários depende da análise da Justiça e dos termos do processo.
O município também não divulgou a data provável para a liberação dos recursos que permanecem vinculados à ação judicial.
Quando começa a contar o prazo de 48 horas?
O prazo solicitado pela Prefeitura não começa de forma automática a partir do protocolo da medida judicial. Segundo o comunicado municipal, as 48 horas devem começar após a liberação dos recursos que permanecem vinculados ao processo.
Isso significa que a Justiça ainda precisa analisar a situação dos valores e definir as condições para o acesso ao dinheiro. Somente após essa etapa a antiga gestora deverá cumprir o prazo, caso o Judiciário aceite o pedido da Prefeitura.
A administração não informou se já existe decisão sobre a liberação nem quando o dinheiro poderá ficar disponível. Também não apresentou detalhes sobre a origem dos recursos ou sobre quais obrigações eles devem cobrir.
Quem tem a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais?
A Prefeitura afirma que cumpriu todos os repasses previstos no contrato de gestão firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. De acordo com o município, cabia à antiga gestora executar os pagamentos aos profissionais e quitar os demais compromissos relacionados à equipe.
A Chavantes administrou o hospital até 31 de julho. Desde 1º de agosto, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina responde pela gestão temporária da unidade.
O Vale 360 News detalhou como a SPDM assumiu a gestão temporária do HMUT em Taubaté por meio de um contrato emergencial. A troca de entidade buscou evitar uma lacuna administrativa até a conclusão do novo chamamento público.
O novo vínculo não elimina a necessidade de definição das obrigações relativas ao período anterior. A ação judicial busca esclarecer e assegurar, segundo a Prefeitura, os direitos dos trabalhadores vinculados à antiga gestão.
Os funcionários do HMUT já tiveram atraso salarial?
Os profissionais da unidade já haviam relatado atraso no pagamento dos salários em julho. No dia 8 daquele mês, funcionários de diversos setores iniciaram uma paralisação para cobrar a regularização dos valores.
O Vale 360 News publicou que funcionários do HMUT fizeram uma paralisação por falta de pagamento. Equipes de enfermagem, laboratório, cozinha, áreas administrativas e outros setores participaram do ato.
Os trabalhadores mantiveram os serviços essenciais e organizaram revezamentos para preservar o atendimento aos pacientes. A mobilização terminou após a entrada dos valores nas contas.
Na atualização daquele caso, o portal informou que os funcionários encerraram a paralisação após o depósito dos salários. O episódio ampliou a preocupação sobre as obrigações financeiras da gestora e a segurança da transição administrativa.
Por que parte dos recursos está vinculada a um processo judicial?
A crise financeira no contrato do HMUT já havia chegado à Justiça antes do encerramento da gestão da Chavantes. Em julho, a Prefeitura informou que parte de um repasse teve depósito em conta judicial por força de uma decisão relacionada a uma empresa prestadora de serviços.
Na ocasião, a administração municipal afirmou que estava em dia com os valores previstos no contrato. A Chavantes, por outro lado, declarou que a retenção judicial de parte dos recursos afetou o fluxo financeiro da unidade.
Essas versões integram uma disputa administrativa e judicial. A nova nota da Prefeitura reforça a tese de que o município cumpriu os repasses e de que a antiga gestora deve comprovar a destinação dos recursos aos trabalhadores.
O Grupo Chavantes foi procurado para comentar o novo pedido judicial e informar a situação dos pagamentos e se manifestou por meio de nota. Leia abaixo.
“O Grupo Chavantes, antiga gestora do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), esclarece que não procede a informação de que a Prefeitura de Taubaté tenha ajuizado ação judicial contra a instituição em relação ao pagamento dos profissionais da unidade.
O que ocorreu foi uma manifestação do Município no processo em que realizou depósito judicial indevido, no qual se discutem recursos destinados ao custeio do hospital, defendendo a imediata liberação. Na própria manifestação, a Prefeitura reconhece que esses recursos são necessários para que o Grupo Chavantes possa cumprir as obrigações financeiras remanescentes do contrato de gestão, entre elas o pagamento da folha salarial, honorários médicos, encargos e benefícios.
O Grupo Chavantes esclarece que a quitação dessas obrigações depende da liberação dos recursos atualmente retidos judicialmente. Embora já exista decisão determinando a liberação dos valores, a transferência ainda não foi efetivada.
A instituição informa, ainda, que, por ocasião do encerramento do contrato de gestão, foi firmado um aditivo contratual no qual o Município reconhece valores referentes ao reajuste pelo IPCA, retroativos e ainda pendentes de repasse, recursos que também são aguardados pelo Grupo Chavantes.
O Grupo Chavantes reafirma seu compromisso com todos os profissionais que atuaram durante sua gestão no HMUT e aguarda a célere liberação dos recursos para cumprir integralmente as obrigações financeiras.”
O pedido judicial pode afetar os atendimentos do HMUT?
A Prefeitura afirma que adotará todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para proteger os profissionais e evitar prejuízo à continuidade dos serviços de saúde.
O HMUT já está sob gestão temporária da SPDM. A organização assumiu consultas, internações, cirurgias, exames, maternidade, pediatria, terapia intensiva e as demais atividades hospitalares após o encerramento do contrato anterior.
Para o paciente, a disputa sobre as obrigações da antiga gestora não deve alterar consultas, exames ou procedimentos já marcados. Qualquer mudança deve partir dos canais oficiais do hospital ou da Secretaria de Saúde.
A Prefeitura não informou a existência de cancelamentos ou interrupções relacionados aos pagamentos pendentes. A principal consequência imediata recai sobre os profissionais que aguardam a quitação integral das verbas atribuídas ao período da Chavantes.
O que ainda precisa ser esclarecido sobre os pagamentos?
A Prefeitura ainda precisa informar quantos profissionais possuem valores pendentes, quais competências estão em aberto e qual é o montante total das obrigações trabalhistas.
Outro ponto é a situação dos recursos vinculados ao processo. A administração não divulgou quando a Justiça poderá liberar os valores nem quais condições serão exigidas antes da transferência.
A manifestação da Chavantes também será necessária para esclarecer se a entidade reconhece os débitos, quais pagamentos já efetuou e se contesta a versão apresentada pelo município.
Após a eventual liberação do dinheiro, o cumprimento do prazo de 48 horas e a apresentação dos comprovantes devem indicar se os profissionais receberão todos os valores ou se parte das pendências continuará sob discussão judicial.
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Perguntas frequentes sobre os pagamentos pendentes do HMUT em Taubaté
O que a Prefeitura de Taubaté pediu à Justiça?
A Prefeitura pediu que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes comprove o pagamento de salários, encargos e benefícios pendentes aos profissionais do HMUT.
Quando começa o prazo de 48 horas?
O prazo deve começar após a liberação dos recursos que permanecem vinculados ao processo judicial, caso a Justiça aceite o pedido municipal.
Quem administrava o HMUT antes da SPDM?
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes administrou o HMUT até 31 de julho de 2026.
A Prefeitura afirma que fez os repasses do contrato?
Sim. A administração municipal declara que realizou regularmente todos os repasses previstos no contrato de gestão.
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O Grupo Chavantes, antiga gestora do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), esclarece que não procede a informação de que a Prefeitura de Taubaté tenha ajuizado ação judicial contra a instituição em relação ao pagamento dos profissionais da unidade.
O que ocorreu foi uma manifestação do Município no processo em que realizou depósito judicial indevido, no qual se discutem recursos destinados ao custeio do hospital, defendendo a imediata liberação. Na própria manifestação, a Prefeitura reconhece que esses recursos são necessários para que o Grupo Chavantes possa cumprir as obrigações financeiras remanescentes do contrato de gestão, entre elas o pagamento da folha salarial, honorários médicos, encargos e benefícios.
O Grupo Chavantes esclarece que a quitação dessas obrigações depende da liberação dos recursos atualmente retidos judicialmente. Embora já exista decisão determinando a liberação dos valores, a transferência ainda não foi efetivada.
A instituição informa, ainda, que, por ocasião do encerramento do contrato de gestão, foi firmado um aditivo contratual no qual o Município reconhece valores referentes ao reajuste pelo IPCA, retroativos e ainda pendentes de repasse, recursos que também são aguardados pelo Grupo Chavantes.
O Grupo Chavantes reafirma seu compromisso com todos os profissionais que atuaram durante sua gestão no HMUT e aguarda a célere liberação dos recursos para cumprir integralmente as obrigações financeiras.
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*Materia atualizado às 14h42, de 04/08/26
Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
