CEI da ‘Verdade’ sobre a dívida da Fusam é aprovada na Câmara de Caçapava

A Câmara Municipal de Caçapava aprovou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as divergências nos valores dos precatórios da Fundação de Saúde e Assistência do Município (Fusam). A criação da CEI foi oficializada na sessão desta quinta-feira (13/03), após a assinatura de quatro vereadores. A comissão terá um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, para investigar os documentos financeiros da Fusam e ouvir depoimentos dos envolvidos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A iniciativa busca esclarecer se a dívida real da entidade é de R$ 60 milhões, conforme informado pelo atual prefeito, Yan Lopes (PODE), ou de R$ 28 milhões, como declarado pela ex-Prefeita, Pétala Lacerda. Durante audiência pública realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, os valores dos precatórios apresentados eram de R$ 28 milhões.

CEI busca esclarecer valores divergentes

A abertura da CEI foi motivada pela inconsistência nos valores divulgados sobre a dívida da Fusam. A comissão vai apurar qual é o valor real da dívida e se há irregularidades na forma como as informações foram prestadas. Em entrevista ao Vale 360 News, o presidente da Casa, Rodrigo Meirelles (PL), destacou a importância da investigação:

“Nós não estamos perseguindo ninguém. Essa questão da Fusam vem de gestões passadas, mas precisamos trazer clareza para a população e para esta Casa sobre o real valor da dívida. O prefeito diz que é R$ 60 milhões, enquanto na audiência pública foi dito que é R$ 28 milhões. Essa CEI vem justamente para esclarecer essa questão.”

A relatora da comissão, vereadora Catiane Fonseca (União), reforçou o compromisso da CEI com a transparência:

“Nosso compromisso é esclarecer os fatos de forma objetiva e trazer informações claras para a população. Precisamos ter acesso a documentos, ouvir depoimentos e apresentar um relatório que traga luz a essa questão.”

Objetivos da CEI

• Apurar a correta destinação dos valores pagos em precatórios da saúde, verificando se estão em conformidade com as normas orçamentárias;
• Investigar a existência de atrasos, superfaturamento ou pagamentos indevidos, identificando possíveis responsáveis por falhas na gestão destes recursos;
• Analisar a legalidade dos processos administrativos e judiciais relacionados aos precatórios da saúde, incluindo possíveis favorecimentos ou fraudes;
• Verificar o impacto da gestão dos precatórios na prestação de serviços de saúde à população, garantindo que os recursos públicos estejam sendo utilizados corretamente.

Quem assinou e quem participa da CEI?

A CEI só pôde ser instaurada porque quatro dos 11 vereadores assinaram o pedido. São eles:

• Rodrigo Meirelles (PL)
• Bruno Henrique (PL)
• Catiane Fonseca (União)
• Maicon Goimbiesqui (Republicanos)

A composição da comissão também foi definida:

• Presidente: Dani Galdino (Republicanos)
• Relatora: Catiane Fonseca (União)
• Membro: Bruno Henrique (PL)

A vereadora Dani Galdino, presidente da CEI, comentou sobre os próximos passos da investigação:

“Nas próximas 48 horas vamos oficializar os trâmites e iniciar os trabalhos da comissão. Já participei de investigações como assessora, mas agora, como vereadora, tenho a responsabilidade de conduzir esse processo junto aos meus colegas.”

Já o vereador Bruno Henrique, membro da comissão, garantiu que os trabalhos serão ágeis:

“Vamos dar entrada nesse processo o quanto antes. Não podemos demorar. Precisamos ouvir as partes envolvidas e analisar os documentos com seriedade para que os trabalhos sejam concluídos dentro do prazo de 90 dias.”

Quais serão os próximos passos?

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Meirelles, a CEI terá um prazo inicial de 90 dias, que pode ser prorrogado caso necessário. Nos próximos dias, os vereadores que compõem a comissão devem:

• Nomear oficialmente a presidência, relatoria e membros da CEI;
• Convocar audiências para ouvir depoimentos de envolvidos, incluindo o atual prefeito e a ex-prefeita;
• Solicitar documentos oficiais da Fusam para análise;
• Produzir um relatório final com as conclusões da investigação.

A vereadora Catiane Fonseca, relatora da CEI, enfatizou a necessidade de um trabalho criterioso:

“Essa CEI precisa ser conduzida com seriedade. Vamos analisar os documentos e ouvir todos os envolvidos para chegar à verdade. O que está em jogo aqui são recursos públicos e o direito da população de saber a real situação financeira da Fusam.”

Outro lado

O Vale 360 News já entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e solicitou uma posição do Prefeito, porém foi nos respondido que deveríamos acompanhar a “live” do prefeito, porém a mesma não se encontra disponível nas redes sociais (às 22h48). O Secretário de Governo e Relações Institucionais, Roberto Sá, esteve na Câmara para acompanhar a sessão, mas preferiu não comentar o assunto.

Essa matéria pode ser atualizada tão logo o Prefeito e sua equipe se manifestem.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo da CEI da Fusam?

A Comissão Especial de Inquérito foi criada para investigar as divergências nos valores dos precatórios da Fusam, que variam entre R$ 28 milhões e R$ 60 milhões, segundo as versões apresentadas pelo governo atual e o anterior.

Quando os trabalhos da começam?

Os trâmites iniciais serão realizados em até 48 horas após a aprovação da comissão. O prazo total para investigação será de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Quem pode ser chamado para depor?

Todos os envolvidos na gestão financeira da Fusam poderão ser convocados, incluindo o atual prefeito e a ex-prefeita.

A CEI pode levar a punições?

Caso sejam encontradas irregularidades, o relatório final pode resultar na abertura de processos administrativos, recomendações ao Ministério Público ou outras medidas cabíveis.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.