Ex-prefeito Roberto Peixoto é preso em casa em Taubaté após condenação de 10 anos e seis meses

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A nova prisão de Roberto Peixoto em Taubaté ocorreu na tarde desta quarta-feira (15/07), na residência do ex-prefeito, após o cumprimento de uma ordem judicial ligada à condenação definitiva por lavagem de dinheiro. Peixoto recebeu pena de 10 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. A defesa afirma que ele possui problemas graves de saúde e apresentará outro pedido para que a Justiça autorize o cumprimento da pena em prisão domiciliar. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Por que Roberto Peixoto foi preso nesta quarta-feira?

O mandado decorre da execução da pena imposta pela Justiça Federal em processo que já não admite recurso contra a condenação.

Roberto Peixoto havia recebido autorização para permanecer em casa após uma prisão anterior, em agosto de 2024. Na época, a defesa apresentou informações sobre sequelas de um Acidente Vascular Cerebral e alegou que o ex-prefeito necessitava de cuidados de terceiros.

A decisão mais recente citada no processo apontou que não surgiram novos elementos capazes de alterar os entendimentos anteriores sobre o pedido definitivo de prisão domiciliar.

A Justiça também registrou que solicitações anteriores baseadas no estado de saúde não apresentaram comprovação técnica suficiente para manter a pena em residência.

Com a nova ordem, agentes foram até a casa do ex-prefeito e cumpriram o mandado na tarde desta quarta-feira.

Roberto Peixoto recebeu uma nova condenação?

Não. A prisão desta quarta-feira não decorre de uma nova sentença criminal.

O mandado está relacionado à execução da condenação definitiva que já havia causado a prisão do ex-prefeito em 31 de agosto de 2024.

Naquela ocasião, o Vale 360 News informou que o ex-prefeito de Taubaté havia sido preso por lavagem de dinheiro.

O caso atual representa uma nova etapa do cumprimento da mesma pena após a análise das condições que permitiram a permanência temporária em casa.

Qual foi a condenação imposta a Roberto Peixoto?

Roberto Peixoto foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 33 dias-multa. O valor unitário de cada dia-multa foi fixado em um salário mínimo.

A condenação tratou de crimes de lavagem de dinheiro relacionados à aquisição de imóveis entre 2005 e 2007.

Entre os bens citados no processo aparecem um apartamento em Ubatuba, um imóvel na Rua Elis Regina, em Taubaté, e um sítio.

A Justiça concluiu que houve atos destinados a ocultar ou dissimular a origem de recursos ligados aos bens analisados.

A sentença transitou em julgado, expressão jurídica usada quando já não existe recurso capaz de alterar a condenação dentro daquele processo.

Por que Roberto Peixoto estava em casa desde 2024?

Roberto Peixoto foi preso em sua residência no bairro Chafariz em agosto de 2024 e levado para os procedimentos de execução da pena.

A defesa pediu a substituição do regime prisional por prisão domiciliar. Os advogados citaram sequelas de AVC, dificuldades motoras, comprometimento cognitivo e necessidade de auxílio para atividades cotidianas.

O pedido enfrentou uma negativa inicial. O portal publicou que a Justiça havia negado a prisão domiciliar ao ex-prefeito por falta de elementos que demonstrassem a impossibilidade de tratamento no sistema prisional.

Mais tarde, uma nova decisão autorizou a permanência do ex-prefeito na residência, sob fundamento humanitário e enquanto a Justiça analisava as condições médicas apresentadas.

O Vale 360 News também informou que Roberto Peixoto voltou para casa após autorização judicial.

Por que o pedido de prisão domiciliar não foi mantido?

A decisão citada no processo apontou falta de comprovação adequada sobre a situação clínica alegada pela defesa.

Uma perícia médica havia sido indicada para avaliar o estado de saúde do ex-prefeito. O exame técnico, porém, não ocorreu porque o pagamento do perito designado não foi realizado.

Sem o laudo, a Justiça entendeu que não havia prova técnica nova capaz de demonstrar a impossibilidade de tratamento dentro do sistema prisional.

A magistrada também afirmou que a discussão estava preclusa em primeira instância. Isso significa que aquela fase processual não poderia reabrir o mesmo pedido com os mesmos elementos.

A decisão destacou ainda que o sistema prisional poderá realizar avaliação médica e encaminhar o preso para atendimento, caso os profissionais identifiquem essa necessidade.

A prisão domiciliar foi proibida de forma definitiva?

Não necessariamente. A defesa ainda pode apresentar novo pedido, recursos ou documentos médicos atualizados.

A concessão depende da análise do juiz responsável pela execução penal. A defesa precisa demonstrar, por meio de documentos e exames, que o estado de saúde exige uma medida diferente daquela disponível no sistema prisional.

A apresentação do pedido não suspende automaticamente a ordem de prisão. Roberto Peixoto deve permanecer à disposição da Justiça até uma nova decisão.

O que a defesa de Roberto Peixoto declarou?

Os advogados afirmaram que respeitam a decisão da Vara de Execuções Criminais, mas discordam da conclusão adotada.

“Respeita a decisão do Juízo da Vara das Execuções Criminais, porém dela não concorda”, informou a defesa em nota.

Os representantes do ex-prefeito sustentam que Peixoto “está acometido de sérios problemas de saúde, sem condição cognitiva”.

A defesa também informou que adotará as medidas judiciais cabíveis “em respeito ao princípio da dignidade humana”.

Após a prisão, os advogados reiteraram que apresentarão outro pedido de prisão domiciliar com documentos sobre as condições clínicas do ex-prefeito.

Para onde Roberto Peixoto será levado?

As informações divulgadas até a conclusão desta matéria não indicam a unidade prisional na qual o ex-prefeito cumprirá a pena.

Após o cumprimento do mandado, o preso deve passar pelos procedimentos previstos, que podem incluir registro da ocorrência, exame médico ou de corpo de delito e encaminhamento ao sistema penitenciário.

A definição da unidade considera o regime da condenação, a disponibilidade de vaga, as condições pessoais e as determinações da execução penal.

Caso a equipe médica identifique necessidade de atendimento especializado, o sistema poderá encaminhá-lo para unidade de saúde ou hospital de referência.

Quem é Roberto Peixoto?

Roberto Pereira Peixoto é engenheiro civil aposentado e comandou a Prefeitura de Taubaté durante dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

Ele já havia sido preso em junho de 2011 durante a Operação Urupês, investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de recursos e irregularidades em contratos públicos.

A condenação que motivou a prisão atual possui vínculo com crimes de lavagem de dinheiro apurados a partir daquele contexto, embora a execução trate da pena específica já confirmada pela Justiça.

A mulher do ex-prefeito, Luciana Flores Peixoto, também recebeu condenação no processo. A pena informada foi de seis anos, oito meses e 30 dias, em regime inicial semiaberto.

O que acontece após a prisão do ex-prefeito?

Roberto Peixoto ficará à disposição da Vara responsável pela execução da pena.

A defesa poderá anexar documentos médicos, requerer avaliação especializada e apresentar as medidas que considerar cabíveis.

O Ministério Público também poderá se manifestar antes da decisão sobre um novo pedido de prisão domiciliar.

O juiz deverá analisar se as provas demonstram uma condição de saúde incompatível com o ambiente prisional ou se o tratamento pode ocorrer na estrutura oferecida pelo Estado.

Até uma eventual mudança, permanece válida a ordem para cumprimento da condenação no regime definido pela Justiça.

O canal do Vale 360 News acompanha os principais fatos políticos e judiciais de Taubaté e das demais cidades do Vale do Paraíba.