Homem é preso após perseguir ex e filhas até delegacia em Caçapava e descumprir medida protetiva

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Um homem foi preso por descumprir medida protetiva em Caçapava após, segundo a Polícia Civil, perseguir a ex-companheira desde a escola das filhas até a delegacia na tarde desta terça-feira (28/07). A ordem judicial proibia a aproximação a menos de 200 metros da mulher, de familiares e de testemunhas pelo prazo de 12 meses. A vítima, de 47 anos, estava com duas crianças no carro e procurou ajuda policial após o suspeito, de 39, insistir no contato por diversas ruas da cidade. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Policiais civis localizaram o homem nas proximidades da Delegacia de Polícia de Caçapava, na Rua Comendador João Lopes. Ele estava com uma motocicleta e acabou conduzido para a unidade.

A Polícia Civil registrou o flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência, com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O suspeito permaneceu à disposição da Justiça para a audiência de custódia.

O boletim não relata agressão física contra a mulher neste episódio. A prisão teve como fundamento a suposta violação da distância mínima estabelecida pela ordem judicial.

Como começou a perseguição contra a ex-companheira em Caçapava?

A mulher relatou que foi até a escola para buscar as filhas. Após estacionar o veículo, percebeu a presença do ex-companheiro, que teria insistido em conversar com ela.

A vítima recusou o contato e pediu que o homem deixasse o local. Ela saiu da escola com as crianças e notou que a motocicleta permanecia atrás do carro por diversas vias de Caçapava.

Uma das filhas alertou a mãe sobre a presença constante do suspeito. A mulher afirmou que mudou o destino da viagem por medo de revelar o endereço de uma familiar para a qual pretendia ir.

A medida protetiva, conforme o boletim, proibia o homem de se aproximar da vítima, de seus familiares e de testemunhas a uma distância inferior a 200 metros.

O Vale 360 News já noticiou outro caso no qual um homem descumpriu medida protetiva e acabou preso pela GCM em Caçapava. Naquela ocorrência, a vítima também pediu ajuda após a aproximação do ex-companheiro.

O que ocorreu durante o trajeto até a delegacia?

Segundo a mulher, o suspeito se aproximou do automóvel quando os dois veículos pararam em um semáforo. Ele teria batido no vidro e voltado a pedir uma conversa.

A vítima decidiu não seguir para a casa da irmã. Ela conduziu o carro diretamente até a Delegacia de Polícia de Caçapava, onde poderia pedir ajuda e comunicar a possível violação da ordem judicial.

Nas proximidades da unidade, a motocicleta teria tocado a parte traseira do automóvel. O boletim não informa se houve danos materiais ou queda.

Após a chegada à delegacia, o homem também parou nas imediações. A mulher entrou na unidade em estado de abalo emocional e informou aos policiais que o ex-companheiro a acompanhava apesar da medida protetiva.

Os agentes localizaram o suspeito perto da delegacia. A abordagem e a proximidade constatada permitiram a intervenção imediata, conforme a avaliação apresentada pela autoridade policial.

Por que o homem foi preso em flagrante?

A prisão ocorreu porque os policiais teriam constatado o descumprimento no momento da suposta prática. A ordem judicial estava em vigor, e o homem tinha ciência da proibição de aproximação, segundo o boletim.

A medida havia sido concedida pela Justiça pelo prazo de 12 meses. Além da distância mínima de 200 metros, a decisão alertava sobre a possibilidade de prisão cautelar e responsabilização criminal em caso de violação.

Após ouvir a vítima e consultar a decisão judicial, o delegado confirmou o flagrante pelo crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

O suspeito exerceu o direito constitucional ao silêncio e optou por apresentar sua versão em outro momento. O silêncio não pode ser interpretado como confissão ou prova de culpa.

O registro policial representa a etapa inicial do caso. A responsabilidade definitiva depende da investigação, da atuação do Ministério Público, do direito de defesa e da decisão judicial.

A vítima precisou sofrer agressão física para ocorrer a prisão?

Não. O descumprimento de uma medida protetiva constitui crime próprio, mesmo sem nova agressão física. A aproximação, o contato ou outra conduta proibida pela ordem judicial podem justificar a atuação policial.

Neste caso, o boletim não aponta lesão corporal. A autuação teve como base a aproximação e a perseguição relatadas pela vítima, além da localização do suspeito perto da delegacia.

O suspeito apresentava sinais de consumo de álcool?

Os policiais registraram que o homem apresentava sinais compatíveis com ingestão de bebida alcoólica no momento da abordagem.

O boletim, porém, não menciona teste do etilômetro, exame clínico ou resultado laboratorial. Por esse motivo, a reportagem não afirma que o suspeito estava embriagado.

A equipe usou algemas com a justificativa de preservar a integridade física da vítima, dos policiais e do próprio conduzido. O documento não registra lesões ou resistência durante a abordagem.

O que a Lei Maria da Penha prevê para o descumprimento?

O artigo 24-A da Lei Maria da Penha prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem descumpre decisão judicial que concede medida protetiva de urgência.

Quando há prisão em flagrante por esse crime, apenas a autoridade judicial pode conceder fiança. O suspeito deve passar por audiência de custódia, na qual a Justiça analisa a legalidade da prisão e a necessidade de outras medidas.

A lei permite que o juiz proíba a aproximação da vítima, de familiares e de testemunhas. Também pode impedir contatos por telefone, mensagens, redes sociais ou qualquer outro meio.

Desde abril de 2026, a legislação prevê prioridade para a monitoração eletrônica em casos de descumprimento anterior ou risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher. A aplicação depende da avaliação das autoridades e das circunstâncias do caso.

Por que a busca imediata por ajuda foi importante?

A decisão da mulher de ir diretamente à delegacia permitiu que policiais verificassem a presença do suspeito nas proximidades e adotassem as providências previstas na lei.

Em uma situação de perseguição, a vítima deve procurar um local seguro e com presença policial. A recomendação é não ir para casa, não parar em local isolado e não enfrentar o suspeito.

A pessoa pode ligar para o telefone 190 e informar a localização, as características do veículo, o sentido do deslocamento e a existência de medida protetiva.

O boletim também mostra a presença das filhas durante o episódio. Crianças que presenciam conflitos ou perseguições podem sofrer impacto emocional, mesmo sem agressão física direta.

Em outro caso acompanhado pelo Vale 360 News, um homem foi preso após agredir a companheira perto da delegacia de Caçapava. As câmeras da unidade ajudaram a registrar parte daquela ocorrência.

O que uma mulher deve fazer se a medida protetiva for violada?

A mulher deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 quando houver risco imediato. Também pode procurar uma delegacia e apresentar a cópia ou os dados da medida protetiva.

Mensagens, chamadas, áudios, fotografias, vídeos, nomes de testemunhas e registros de localização podem ajudar na comprovação do descumprimento. A coleta das provas não deve colocar a vítima em novo risco.

A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo telefone 180, de forma gratuita, durante 24 horas. O canal também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e oferece orientações sobre direitos e serviços especializados.

A mulher não precisa esperar uma agressão física para pedir ajuda. A insistência em contato, a vigilância, a presença perto da residência ou do trabalho e a perseguição podem representar violação da ordem judicial.

O Vale 360 News também publicou o caso de um companheiro preso após violência doméstica em Caçapava. A ocorrência reforçou a importância do pedido rápido de socorro e da preservação das provas.

Quais serão os próximos passos do caso?

O homem ficou à disposição do Poder Judiciário para a audiência de custódia. Nessa etapa, a Justiça pode manter a prisão, conceder liberdade com restrições ou aplicar outras medidas cautelares.

O processo também poderá analisar a necessidade de reforço da proteção da vítima. Entre as possibilidades legais estão alteração da distância mínima, proibição de contatos e monitoração eletrônica.

A Polícia Civil deve anexar ao procedimento a decisão que concedeu a medida protetiva, os depoimentos e os demais elementos obtidos durante o flagrante.

A reportagem não publica os nomes das partes nem o número do processo para proteger a mulher e as crianças. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa do investigado.