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IPTU SJC 2024 vai ter aumento e prefeitura tem pressa para receber. As guias de pagamento chegam em janeiro

IPTU SJC 2024 vai ter aumento. A Prefeitura anunciou reajuste de 3,85% e ao todo serão distribuídos 248 mil carnês aos contribuintes joseenses. E atenção, a prefeitura tem pressa para receber e as guias de pagamento devem chegar aos cidadãos na segunda quinzena de janeiro. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Em comunicado, a Prefeitura disse que o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) segue a correção da inflação, cujo índice é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ficou em 3,85% nos últimos 12 meses.

As guias poderão ser enviadas aos contribuintes por e-mail e os mesmos têm a opção de pagar o imposto á vista ou parcelar o tributo em até 10 vezes.

IPTU SJC 2024 : Perguntas Frequentes e Respostas

  1. Qual o prazo para solicitar isenção, redução ou revisão do IPTU?
    • O prazo para solicitar isenção, redução ou revisão do IPTU é até a data de vencimento da primeira parcela do imposto.
  2. Quem tem direito à isenção do IPTU SJC 2024?
    • A isenção do IPTU é concedida somente ao contribuinte que esteja em dia com os impostos e taxas municipais e que atenda às condições estabelecidas.
  3. Quais imóveis podem obter redução no IPTU?
    • A redução no IPTU é aplicável apenas aos imóveis que estejam com a situação fiscal regular e que se enquadrem nos critérios estabelecidos para a redução.
  4. Preciso solicitar revisão do IPTU se os dados do carnê não correspondem aos do meu imóvel? Como proceder?
    • Para solicitar revisão do IPTU devido a inconsistências nos dados do carnê em relação ao seu imóvel, siga as orientações disponíveis nas condições de revisão.
  5. Quem pode fazer pedidos relacionados ao IPTU SJ 2024?
    • Somente os proprietários ou procuradores legalmente habilitados podem protocolar pedidos relacionados ao IPTU.
  6. Onde devo protocolar pedidos relacionados ao IPTU?
    • Os pedidos relacionados ao IPTU podem ser protocolados em um dos postos de atendimento disponíveis.
  7. Como saberei se meu pedido de isenção, redução ou revisão foi aprovado ou negado?
    • Toda decisão referente ao pedido será comunicada por meio de uma carta enviada ao endereço indicado na sua solicitação. Consulte os critérios para isenção.
  8. Posso solicitar isenção ou redução se tiver débitos de tributos municipais?
    • Não é possível solicitar isenção ou redução do IPTU se houver débitos pendentes de tributos municipais. Recomenda-se regularizar a situação junto ao Departamento de Receita, localizado no 1º subsolo do Paço Municipal.
  9. Recebi o carnê do IPTU, mas consta a indicação de terreno, e já existe uma construção. O que devo fazer?
    • Em caso de erro na descrição do seu imóvel no carnê do IPTU, é necessário procurar um dos postos de atendimento e solicitar uma revisão. Veja como pedir a revisão de IPTU
  10. Estou desempregado, mas sou inquilino do imóvel onde moro e sempre paguei o IPTU. Posso solicitar isenção devido ao desemprego?
    • Não é possível solicitar isenção de IPTU devido ao desemprego. A isenção do IPTU é concedida apenas aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título.
  11. Tenho direito à isenção devido ao desemprego se minha esposa estiver trabalhando?
    • Não, a renda considerada para a isenção é a do casal. É recomendável consultar os critérios específicos para a isenção.
  12. Quem tem direito à imunidade do IPTU?
    • A imunidade do IPTU se aplica a partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, templos religiosos de qualquer natureza, União, Estado, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Os requisitos para imunidade podem variar. Saiba mais sobre Requisitos para imunidade.
  13. Quem tem direito à isenção das Taxas de Coleta de Lixo?
    • As isenções das Taxas de Coleta de Lixo são concedidas a pessoas físicas desempregadas, imóveis locados ou cedidos gratuitamente ao Município, e a pessoas jurídicas como templos religiosos, entidades filantrópicas, sociedades amigos de bairro declaradas de utilidade pública, grandes geradores de resíduos sólidos e imóveis locados ou cedidos gratuitamente ao Município.
  14. Como alterar o endereço de entrega do meu carnê de IPTU?
    • Para alterar o endereço de entrega do carnê de IPTU, é necessário atualizar seu endereço de correspondência em um dos postos de atendimento disponíveis.
  15. Como faço para ter o carnê do IPTU em meu nome?
    • Para ter o carnê do IPTU em seu nome, é necessário comparecer a um dos postos de atendimento e apresentar o documento de propriedade, que pode ser a matrícula do imóvel, escritura pública ou compromisso particular de compra e venda com as devidas assinaturas reconhecidas.
  16. Vendi meu imóvel, como devo proceder para que o IPTU seja cobrado do comprador?
    • Caso tenha vendido seu imóvel, é necessário comparecer a um dos postos de atendimento e apresentar o documento de propriedade, como a matrícula do imóvel, escritura pública ou compromisso particular de compra e venda, com as devidas assinaturas reconhecidas. Veja onde estão localizados os postos de atendimento.
  17. O que devo verificar no carnê antes de efetuar o pagamento?
    • Antes de efetuar o pagamento do IPTU, verifique cuidadosamente os dados do imóvel apresentados na folha “Demonstrativo de Lançamento”. Em caso de dúvidas ou divergências, dirija-se a um dos postos de atendimento para obter esclarecimentos.
  18. Os contribuintes isentos receberão um carnê de IPTU?
    • Não, os contribuintes isentos não receberão um carnê de IPTU. Eles serão informados sobre o benefício ou a isenção por meio de correspondência.
  19. Se não recebi meu carnê de IPTU SJC 2024 em casa, isso significa que não preciso pagar?
    • Não, a ausência do carnê de IPTU não isenta o contribuinte do pagamento. Se você não recebeu o carnê em casa, é necessário imprimir o boleto pelo site ou comparecer a um dos postos de atendimento. Verifique se seu endereço está atualizado para evitar problemas futuros.
  20. Meu carnê de IPTU SJC 2024 não chegou. O que devo fazer?
    • Caso não tenha recebido seu carnê de IPTU, você pode imprimi-lo pelo site ou comparecer a um dos postos de atendimento disponíveis.
  21. Moro em outra cidade, como posso efetuar o pagamento do meu IPTU SJC 2024?
    • Se você mora em outra cidade e deseja pagar o IPTU, pode imprimir o carnê pelo site e efetuar o pagamento por PIX em qualquer banco através do QR Code. As agências bancárias também aceitam o pagamento, e você pode conferir as opções disponíveis no seu carnê.
  22. O que acontece se eu não pagar o IPTU SJC 2024?
    • Caso não pague o IPTU dentro do prazo estabelecido, o débito será inscrito em dívida ativa. O valor anual será atualizado monetariamente e terá acréscimo de multa e juros de mora. Além disso, o contribuinte não poderá obter certidão negativa de débitos.
  23. Em caso de aquisição de imóvel, quem é responsável pelo pagamento de débitos em dívida ativa?
    • Os débitos relacionados ao imóvel são de responsabilidade do novo proprietário. Portanto, ao adquirir um imóvel, é importante verificar a existência de débitos e consultar a certidão de débitos na Prefeitura antes da compra.
  24. Como posso verificar se há débitos em meu imóvel?
    • Você pode emitir a certidão negativa ou positiva do seu imóvel para verificar a existência de débitos.
  25. Não paguei meu IPTU no ano anterior. Posso utilizar o mesmo carnê?
    • Não é possível utilizar o mesmo carnê do IPTU do ano anterior para pagar os débitos pendentes. É necessário emitir uma guia de pagamento específica para quitar os débitos de exercícios anteriores.
  26. Há correção em caso de pagamento atrasado do IPTU?
    • Sim, em caso de pagamento atrasado das parcelas do IPTU, haverá uma multa de 3% e juros moratórios de 0,5% ao mês sobre as parcelas vencidas.
  27. Deixei de pagar uma parcela do IPTU SJC 2024 na data de vencimento. O que devo fazer?
    • Se deixou de pagar uma parcela do IPTU na data de vencimento, recomendamos que compareça a um dos postos de atendimento ou imprima a guia atualizada do IPTU para regularizar a situação.
  28. Onde posso efetuar o pagamento do IPTU SJC 2024?
    • O pagamento do IPTU pode ser realizado por PIX em qualquer banco através do QR Code, além de ser aceito em agências bancárias, lotéricas, pela internet e por meio do autoatendimento. Verifique as opções disponíveis no seu carnê.
  29. É possível parcelar o pagamento do IPTU SJC 2024?
    • Sim, é possível parcelar o pagamento do IPTU em até 10 vezes.
  30. Há desconto para pagamento à vista do IPTU SJC 2024?
    • Sim, há um desconto de 7,50% para pagamento à vista do IPTU, desde que seja efetuado dentro do prazo estipulado, conforme consta no seu carnê.

*Foto de Capa: Portal Life Informa

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