MEC revoga autorização provisória do curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio, em Caçapava, e restabelece o indeferimento do pedido feito pela instituição. A decisão consta da Portaria SERES/MEC nº 160, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Na prática, o curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio, que havia recebido autorização provisória em fevereiro deste ano por força de decisão judicial, volta à situação anterior: pedido indeferido pelo Ministério da Educação.

A autorização provisória permitia a oferta de 60 vagas anuais no curso de Medicina, bacharelado, na unidade da Avenida da Saudade, no Jardim Campo Grande, em Caçapava. Com a nova portaria, o MEC revogou esse ato e restabeleceu a decisão administrativa de dezembro de 2024, que negava a autorização do curso.

O Vale 360 News acompanha o tema desde 2022, quando publicou reportagem sobre a expectativa de aprovação do curso de Medicina em Caçapava na Faculdade Santo Antônio.

Por que o MEC revogou a autorização provisória do curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio?

A Portaria SERES/MEC nº 160 foi publicada em cumprimento a decisão judicial. O ato revoga a Portaria SERES/MEC nº 50, de 13 de fevereiro de 2026, que havia autorizado o curso provisoriamente, em caráter sub judice.

O documento também restabelece os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 738, de 19 de dezembro de 2024, que havia indeferido o pedido de autorização do curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio no processo e-MEC nº 202122368.

Segundo informações relacionadas ao processo, o indeferimento envolveu critérios usados pelo MEC para avaliar a viabilidade de novos cursos de Medicina, entre eles proporção de leitos por habitantes e proporção de médicos por habitantes no município.

Entenda a sequência do caso do curso de Medicina em Caçapava

O pedido da Faculdade Santo Antônio havia sido negado pelo MEC em dezembro de 2024. Depois disso, a instituição acionou a Justiça e questionou dados usados na análise, alegando que informações do Ministério da Saúde estariam desatualizadas.

No processo, a faculdade juntou uma manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Caçapava, referente à estrutura de saúde do município. A partir desse conjunto de documentos, houve decisão liminar que levou à autorização provisória do curso em fevereiro de 2026.

Com o andamento da ação, a liminar foi revogada. A nova decisão judicial levou o MEC a publicar a Portaria SERES/MEC nº 160, que retirou a autorização provisória e fez voltar a valer o indeferimento anterior.

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Faculdade Santo Antônio afirma que decisão ainda não é definitiva

A Faculdade Santo Antônio informou que apresentou Embargos de Declaração e que recorre da decisão. Segundo o corpo jurídico da instituição, a sentença não transitou em julgado.

A defesa também afirma que há Mandado de Segurança em curso na Justiça Federal para preservar a situação jurídica de 18 alunos matriculados enquanto a autorização provisória estava vigente.

O que acontece com os alunos do curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio?

No comunicado enviado ao corpo discente, a Faculdade Santo Antônio informa que adotará as providências determinadas pelo Ministério da Educação e que tomará medidas para resguardar o interesse dos estudantes.

A instituição também reafirma compromisso com os alunos e diz estar à disposição para esclarecer dúvidas.

Nota do corpo jurídico da Faculdade Santo Antônio, na íntegra

“seguem alguns esclarecimentos factuais, para que a matéria reflita com precisão o que consta dos autos.

(i) A autorização do curso de Medicina decorreu de portaria do Ministério da Educação editada em cumprimento a decisão judicial proferida na Justiça Federal.

(ii) A sentença proferida não transitou em julgado. Encontram-se pendentes de apreciação Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes e de efeito suspensivo. Adicionalmente, foi impetrado o Mandado de Segurança em curso na Justiça Federal, voltado à preservação da situação jurídica dos 18 alunos regularmente matriculados sob a égide do ato autorizativo então vigente.

(iii) A referência feita na sentença a manifestações da Secretaria Municipal de Saúde diz respeito a ofício técnico expedido em junho de 2025, no exercício regular da competência prevista no art. 12, inciso III, da Portaria GM/MS nº 1.646/2015. A questão é objeto dos Embargos opostos pela Faculdade.

Reafirmamos o compromisso institucional com os alunos, com o corpo docente e com a comunidade do Vale do Paraíba, e aguardamos com tranquilidade a apreciação dos recursos pendentes.”

Resumo do caso

Instituição: Faculdade Santo Antônio, mantida pela Olhar Educacional Ltda.
Cidade: Caçapava
Curso: Medicina, bacharelado
Vagas previstas: 60 vagas anuais
Dezembro de 2024: MEC indeferiu o pedido de autorização do curso
Fevereiro de 2026: curso recebeu autorização provisória por força de decisão judicial
Abril de 2026: MEC revogou a autorização provisória e restabeleceu o indeferimento
Situação informada pela faculdade: há recursos pendentes de análise

Perguntas frequentes

O curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio foi fechado?

O que ocorreu foi a revogação da autorização provisória do curso pelo MEC. Com isso, voltou a valer o indeferimento anterior do pedido de autorização.

O curso chegou a ser autorizado?

Sim, mas de forma provisória e em caráter sub judice, ou seja, dependente do andamento do processo judicial.

Quantas vagas estavam previstas?

A autorização provisória previa 60 vagas anuais para o curso de Medicina.

Por que o MEC havia indeferido o curso?

Segundo informações do processo, a análise envolveu critérios relacionados à estrutura de saúde do município, como proporção de leitos e de médicos por habitantes.