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O prefeito Yan Lopes (Podemos) não compareceu à oitiva marcada para as 14h30 desta quinta-feira (24/09) na Comissão Processante da Câmara de Caçapava, que investiga o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio das tarifas de ônibus. A Prefeitura informou que o prefeito não se manifestará neste momento sobre os trabalhos da comissão. Após o encerramento das oitivas, os vereadores Fran Miranda (PL), Pablo Fernandes (DC) e Dani Galdino (Republicanos) afirmaram ao Vale 360 News que a ausência não impede a continuidade do processo e que a comissão passará à análise das informações para elaborar o relatório. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A ausência veio depois de o Vale 360 News recuperar uma entrevista coletiva concedida por Yan antes da abertura da Comissão Processante. Na ocasião, ele defendeu a legalidade dos gastos, disse que a Câmara já havia recebido documentos sobre o assunto e classificou o pedido de investigação como uma “manobra política”, um “tapetão” e uma “tentativa de golpe”.

Na mesma entrevista, Yan declarou que, na avaliação dele, uma controvérsia jurídica sobre a aplicação dos recursos deveria ser submetida ao Ministério Público — posição do prefeito, não uma conclusão sobre a legitimidade da investigação conduzida pela Câmara.

A Comissão Processante foi aberta em 11 de agosto. Seguir com a investigação não significa que houve comprovação de irregularidade nem que o prefeito perderá o mandato — a defesa sustenta que a aplicação dos recursos teve respaldo técnico e jurídico.

Por que Yan Lopes não compareceu à Comissão Processante?

A Prefeitura não apresentou justificativa específica. Em resposta ao Vale 360 News, a administração enviou a seguinte manifestação:

“A Prefeitura de Caçapava informa que, neste momento, o prefeito Yan Lopes não irá se manifestar sobre os trabalhos da Comissão Processante em andamento na Câmara Municipal.

O prefeito acompanha o processo e respeita o regular andamento dos trabalhos, bem como os procedimentos previstos na legislação. Eventuais manifestações serão realizadas oportunamente, caso sejam necessárias.”

A nota não esclarece o motivo da ausência nem informa se ela integra alguma decisão da defesa. Mais cedo, o Vale 360 News já havia informado que a presença de Yan não estava confirmada pela Prefeitura.

O que Yan Lopes dizia antes da abertura da investigação?

Antes da instalação da Comissão, Yan concedeu entrevista coletiva no Paço Municipal e questionou a necessidade do procedimento, afirmando que a Câmara já havia solicitado informações sobre os gastos por meio de requerimentos e que a administração apresentou respostas, laudos e comprovantes.

“A Câmara Municipal, por diversas vezes, já apurou esses gastos por meio de requerimentos. Nós respondemos, colocamos os laudos comprovantes”, declarou.

Ele reconheceu a liberdade dos vereadores para apurar os fatos, mas defendeu que eventuais dúvidas fossem remetidas ao Ministério Público: “Eu acredito que a Câmara tem liberdade para apurar, tal como já apurou por meio dos requerimentos.” Na mesma entrevista, adotou tom mais duro sobre a possibilidade de uma Comissão Processante:

“Por ser uma manobra política, por ser um tapetão, por ser um pedido de golpe, uma tentativa de destruir a democracia de Caçapava, eu particularmente não enxergo motivo para a abertura de uma comissão investigativa.”

O Vale 360 News já havia publicado, em agosto, essas declarações sobre a capacidade técnica da Câmara e a defesa de uma análise pelo MP.

O que Yan Lopes disse sobre a capacidade da Câmara?

Na mesma entrevista, ele questionou se o Legislativo teria capacidade técnica para analisar o ponto jurídico envolvido na aplicação dos recursos:

“A Câmara Municipal, por vezes, por ser um órgão administrativo político, não tem capacidade técnica para debater assuntos que são meramente jurídicos, como esse.”

Defendeu que o Ministério Público teria essa capacidade — fala feita antes de a Câmara receber a denúncia e instalar a Comissão. Em 11 de agosto, os vereadores aptos a votar aprovaram o recebimento da denúncia por unanimidade, abrindo formalmente o processo e garantindo ao prefeito o direito de apresentar defesa, documentos e testemunhas.

O que os integrantes da Comissão Processante responderam a Yan Lopes?

Depois do encerramento das oitivas desta quinta, o Vale 360 News apresentou aos integrantes da comissão as declarações anteriores do prefeito. A relatora Dani Galdino (Republicanos) contestou a ideia de que a Câmara não teria capacidade para conduzir a apuração: “A Câmara é o foro adequado, sim.”

Ela disse que a comissão conta com suporte jurídico e que os vereadores têm condições de analisar o processo: “Temos capacidade técnica, sim, para apurar, temos o suporte também por parte jurídica. Estamos fazendo tudo dentro dos trâmites.”

É a posição da relatora — a conclusão formal sobre os fatos investigados ainda depende do relatório da comissão e das etapas previstas no processo.

A comissão diz ter provas suficientes para concluir o relatório?

Dani Galdino afirma que sim, mesmo sem o depoimento de Yan Lopes e de outras testemunhas previstas: “Nós já temos elementos suficientes para trabalhar o nosso relatório.” Segundo ela, o colegiado tem dados e documentação para seguir com a análise.

Isso significa que a relatora considera possível elaborar o documento com o material já reunido — não que a comissão já tenha concluído pela responsabilidade ou inocência do prefeito. A própria presidente, Fran Miranda, reforça que o material ainda será analisado: “A partir de agora nós estaremos apurando todas as informações que foram levantadas para então elaborar o relatório final desse processo.”

O que Pablo Fernandes disse sobre as ausências?

O vereador Pablo Fernandes (DC) questionou a ausência das testemunhas, citando especialmente a falta de esclarecimento sobre o parecer jurídico usado para respaldar a transferência dos recursos do fundo: “O jurídico, procurador, nenhum veio. Nenhum veio esclarecer.”

Ele defendeu que os depoimentos trariam informações relevantes à população: “Nós estamos fazendo o nosso trabalho de comissão de investigação imparcial. A população merece a verdade.”

É a avaliação do vereador sobre a instrução — a ausência de uma testemunha, por si só, não comprova irregularidade nem permite inferir responsabilidade sobre os fatos investigados.

Quantas pessoas compareceram às oitivas desta quinta-feira?

Quatro, segundo o balanço após o encerramento dos trabalhos — o cronograma previa nove testemunhas mais a oitiva do prefeito ao final.

O baixo comparecimento repete o padrão do primeiro dia de depoimentos, quando quatro das dez pessoas previstas apareceram. Não há confirmação de que as ausências sejam parte de uma estratégia coordenada da defesa, e a Prefeitura não informou ao Vale 360 News se o não comparecimento de integrantes do governo resulta de orientação específica.

A ausência de Yan Lopes prejudica a investigação?

Segundo Fran Miranda, não: “Não, nenhuma. Não tem nenhum problema dele não ter vindo.” Ainda assim, ela avalia que Yan perdeu a chance de apresentar esclarecimentos durante a oitiva — informações que, para a presidente, não seriam destinadas só aos três integrantes da comissão, mas também à população que acompanha o processo.

Questionada sobre eventual contestação futura do procedimento, Fran afirmou que a ausência das testemunhas e do prefeito não constitui, na avaliação dela, motivo para invalidar a investigação.

Yan Lopes teve direito de apresentar defesa?

Sim. A Comissão notificou o prefeito e recebeu sua defesa prévia, com direito a indicar testemunhas e apresentar documentos. Entre as testemunhas escolhidas estava o atual secretário de Governo e Relações Institucionais, João Mancuso Corinaldesi, que também não compareceu.

Mancuso chegou à administração depois dos fatos investigados — o Vale 360 News já havia mostrado sua indicação como testemunha da defesa.

Depois de analisar a defesa prévia, os três integrantes decidiram, em 31 de agosto, continuar a investigação para reunir outros documentos e depoimentos — decisão que não representou conclusão sobre a existência de irregularidade.

O que a Comissão Processante investiga em Caçapava?

No centro da denúncia está o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagar o subsídio tarifário do transporte coletivo durante 2025 — questionando a finalidade dada aos recursos e a base jurídica usada pela administração, além de pontos sobre o fornecimento de informações ao Legislativo.

Vale destacar: a discussão não trata de acusação de apropriação pessoal do dinheiro pelo prefeito — o debate é sobre a finalidade orçamentária dos recursos. A Prefeitura contesta as acusações e sustenta que a aplicação do dinheiro observou o interesse público, teve respaldo técnico e jurídico, e ajudou a manter a tarifa em R$ 4,20.

A Câmara abriu a Comissão Processante em 11 de agosto, após aceitar a denúncia.

Quando a Comissão Processante deve apresentar o relatório?

Fran Miranda diz que o prazo legal vai até 11 de novembro, mas acredita que o relatório possa ficar pronto antes — citando meados de outubro como possibilidade.

Antes disso, os integrantes precisam analisar depoimentos, documentos e as demais informações reunidas na instrução. O conteúdo do relatório ainda não está definido, e a conclusão pela existência ou não de infração depende dessa análise. Se o procedimento chegar à fase de julgamento, a decisão final sobre eventual perda de mandato cabe ao plenário, conforme o rito legal.

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