Motoristas podem ter até 40% nas multas de trânsito aplicadas pelo Detran SP. Para ter acesso ao benefício, condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado na quarta-feira (15/03), após adesão do órgão ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Em breveo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE.
A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população. “A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas
Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
Como aderir
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS. Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.
Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.
A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos cidadãos paulistas.
A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.
Benefícios
Com o SNE, também será possível reduzir os custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran SP, que são arcados com recursos de toda a sociedade. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.
Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.
O SNE
O SNE foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021. A medida estabelece que os órgãos autuadores de trânsito, nas três esferas de poder, são autônomos e independentes para aderirem ao sistema federal.
“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com agilidade – e ainda com descontos para nossos clientes – valoriza os princípios de transparência, rapidez e eonomia, que são prioritários em nossa gestão”, afirma o diretor-presidente do Detran SP, Eduardo Aggio de Sá.
Coube à Prodesp viabilizar a integração sistêmica do serviço entre o Detran SP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que operacionaliza o SNE, para permitir aos proprietários de veículos receberem notificações de forma eletrônica e obterem descontos no pagamento das infrações de trânsito.
“Nossa expertise em TI está voltada para tornar o Estado mais digital por meio de soluções inovadoras. Desse modo, a Prodesp atuou efetivamente na junção de esforços para a integralização dos sistemas, atendendo as necessidades dos nossos clientes e da população sempre com os melhores serviços”, destacou o presidente da Prodesp, Gileno Gurjão Barreto.
Foto: Agência Brasil
*Não perca a oportunidade de ficar bem-informado (a). Ganhe tempo e receba no seu Whatsapp as principais notícias do Vale do Paraíba. É simples, aperte o botão abaixo e entre na nossa comunidade.
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS GERAIS. É GRÁTIS!
Leia mais
Morre Cid Moreira, taubateano ícone do telejornalismo brasileiro
Em visita a Caçapava, Alckmin defende a volta do horário de verão e diz: “não tem risco de falta de energia”
Não foi na Embraer em Taubaté; Primeiro carro voador decola no interior de SP