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Prefeitura de São José dos Campos cumpre edital e desclassifica Itapemirim do lote 2 da concessão do transporte público

Prefeitura de São José dos Campos cumpre edital e desclassifica Itapemirim do lote 2 da concessão do transporte público. A prefeitura até avaliou juridicamente o caso, mas a Comissão de Licitação concluiu que participação da Itapemirim não se enquadra no que determina o Edital, uma vez que a empresa já venceu a licitação para o lote 01.

O edital é claro e disse no item 8.3.4, que cada concessionária só pode obter a concessão para um lote de serviço.

A única empresa a participar do processo, para a concessão do lote dois, foi a Itapemirim, com uma proposta de tarifa técnica de R$ 4,93 – apenas um centavo a menos que os R$ 4,94 de valor-limite pedido no edital.

Agora, a prefeitura deve divulgar um novo edital para futuros interessados em operar os trechos das regiões leste e sudeste da cidade.

Mesmo sabendo que edital não permite, Itapemirim insiste em proposta pelo lote 2 do transporte coletivo em São José dos Campos

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