Prefeitura de São José dos Campos cumpre edital e desclassifica Itapemirim do lote 2 da concessão do transporte público. A prefeitura até avaliou juridicamente o caso, mas a Comissão de Licitação concluiu que participação da Itapemirim não se enquadra no que determina o Edital, uma vez que a empresa já venceu a licitação para o lote 01.
O edital é claro e disse no item 8.3.4, que cada concessionária só pode obter a concessão para um lote de serviço.
A única empresa a participar do processo, para a concessão do lote dois, foi a Itapemirim, com uma proposta de tarifa técnica de R$ 4,93 – apenas um centavo a menos que os R$ 4,94 de valor-limite pedido no edital.
Agora, a prefeitura deve divulgar um novo edital para futuros interessados em operar os trechos das regiões leste e sudeste da cidade.
