Felício Ramuth não retira proposta e base aliada apresenta emenda à Reforma da Previdência mais benéfica ao servidor. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (24/03), por nove vereadores da base do prefeito e mais dois da oposição. Isso aconteceu diante da recusa do chefe do executivo em fazer as modificações na proposta original da Reforma da Previdência do Servidor Público.
Os nove vereadores da base aliada, que estão contra o projeto original, apresentado por Ramuth são: Dr. José Claudio (PSDB), Rafael Pascucci (PTB), Marcelo Garcia (PTB), Fernando Petiti (MDB), Dulce Rita (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Júnior da Farmácia (União), Walter Hayashi (PSC) e Fabião Zagueiro (Solidariedade). Além deles, assinaram a emenda Amélia Naomi e Juliana Fraga (PT).
Na semana passada, 11 vereadores pediram que o projeto de Reforma da Previdência fosse devolvido ao executivo para alterações, porém nesta quinta dois deles desistiram de estar com a maioria na proposta de emenda: Renato Santiago (PSDB) e Roberto Chagas (PL). Com o número de vereadores a favor da emenda, caso o projeto de Felício Ramuth seja colocado em pauta, ele seria derrotado.
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O que diz a emenda à Reforma da Previdência
A emenda altera as idades mínimas de aposentadoria e os valores do benefício. A idade mínima para as mulheres se aposentarem pela proposta dos vereadores é de 57 anos e para os homens de 62 anos. Professores se aposentariam com 52 anos mulheres e 57 homens.
A proposta de Felício Ramuth é de aposentaria para homens aos 65 anos e mulheres aos 60. Para professores, o prefeito quer aposentaria aos 62 para homens e 57 para mulheres.
Atualmente, os homens se aposentam com 60 anos e as mulheres com 55, desde que tenham contribuído 30 anos as mulheres e 35 anos os homens; ou então com 60 (mulher) ou 65 anos (homem), desde que tenha 10 anos de serviço público. Os professores homens podem pedir aposentadoria aos 55, e as mulheres aos 50.
Outra mudança da emenda à Reforma da Previdência
Outra mudança proposta pela emenda dos vereadores está relacionada ao cálculo do tempo de contribuição. Segundo o texto, o benefício integral será dado a todo servidor que entrou no serviço público até o fim de 2021. Pela proposta de Felício, o funcionário que entrou a partir de 2004 no serviço público precisa contribuir 40 anos.
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