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Vereadores de São José dos Campos votam nesta quinta (10) projeto de lei que visa combater à fome

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São José dos Campos tem 135.199 pessoas e 59.962 famílias vivendo em situação de pobreza ou extrema pobreza, está prestes a dar um importante passo no enfrentamento da fome e da insegurança alimentar. Um novo Projeto de Lei, em tramitação na Câmara Municipal, visa criar o Fundo Municipal de Combate à Fome, com o objetivo de garantir à população o acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar. São José dos Campos é a segunda cidade do ranking do Estado de São Paulo com mais pessoas e famílias na pobreza ou na extrema pobreza.

O projeto, de propositura do vereador Dr. José Claudio, autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo com recursos específicos destinados exclusivamente a programas e ações que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Tais programas incluiriam, por exemplo, medidas de proteção à infância e à adolescência, bem como incentivos à agricultura familiar, promovendo assim o desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com o artigo 2º do projeto, o Fundo Municipal de Combate à Fome será composto por diversas fontes de recursos. Entre elas, estão dotações orçamentárias específicas, doações provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras, além de outras receitas provenientes de parcerias e termos de cooperação com entidades sociais e de classe. Importante destacar que a utilização dos recursos será restrita à finalidade prevista na lei, garantindo assim que os fundos sejam direcionados exclusivamente para o combate à fome e insegurança alimentar.

O texto também estabelece claramente que os recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome não poderão ser utilizados para remuneração de pessoal e encargos sociais, reforçando o compromisso de direcionar os recursos de forma eficaz para as ações propostas.

O regulamento que irá definir as regras de vinculação, fontes de recursos, aplicação e movimentação de recursos, gestão, funcionamento e prestação de contas do Fundo Municipal de Combate à Fome será criado conforme o artigo 3º do projeto. Isso assegurará a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos, bem como a eficácia das ações desenvolvidas.

Caso aprovado, o projeto entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, possibilitando assim a organização e preparação adequada para a implementação das ações previstas.

A criação do Fundo Municipal de Combate à Fome representa um passo significativo no enfrentamento das desigualdades e no amparo àqueles que mais precisam. Com a cidade de São José dos Campos registrando uma considerável quantidade de pessoas e famílias em condições vulneráveis, a aprovação deste projeto de lei poderá proporcionar melhorias substanciais na qualidade de vida desses indivíduos, garantindo-lhes acesso à alimentação adequada e digna.

Indicadores de criminalidade em São José dos Campos disparam nos últimos 14 meses

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