Na tarde de quinta-feira (07/08), vereadores de Jambeiro registraram um boletim de ocorrência denunciando o corte irregular de dezenas de árvores em área de mata próxima a uma cachoeira no bairro Jambeirinho. O caso é investigado como crime ambiental previsto no artigo 39 da Lei 9.605/98. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Denúncia partiu de moradores

De acordo com o registro policial, os parlamentares Henrique Garcia de Alencar (Republicanos) e João Vitor dos Santos (Republicanos) receberam denúncias de moradores sobre possível desmatamento nas imediações da cachoeira.

Ao irem ao local, constataram árvores derrubadas e apresentaram fotos como prova

Local é patrimônio ambiental

O ponto indicado fica em região de vegetação nativa, caracterizada como bem público de interesse coletivo. Conforme a denúncia, a supressão da vegetação ocorreu sem autorização e poderá configurar crime ambiental.

Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) – É proibido cortar árvores em florestas de preservação permanente sem permissão da autoridade competente. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente.

Ação da Polícia Civil

O boletim de ocorrência foi lavrado no Plantão da Polícia Judiciária de São José dos Campos e remetido para a Delegacia de Polícia de Jambeiro, responsável pela apuração.
Foi requisitada perícia no local para identificar a extensão do dano e possíveis responsáveis.