Viaturas da GCM e da Atividade Delegada não são emplacadas em São José dos Campos, que perde receita de IPVA e ISS. A troca dos veículos aconteceu nesta sexta-feira (11/08), no CEFE (Centro de Formação do Educador). Ao todo são 30 novos veículos, que serão usados no lugar das antigas viaturas da GCM. Para a Polícia Militar, a Prefeitura faz a troca de oito carros.
Os veículos foram emplacados pela empresa vencedora da licitação em São Paulo, portanto, os carros usados pelo poder público em São José geram receita para ser usada em outro município. Não há irregularidades neste apontamento, uma vez que o edital não pede que a empresa vencedora da licitação emplacasse os carros em São José.
Essa, no entanto, é uma medida que vai na contramão de outras já adotadas pelo atual governo. Na licitação do transporte público, quando a Itapemirim venceu a licitação, existia a obrigatoriedade, pelo edital, de o veículo ser emplacado em São José, gerando assim receita para o município.
No Estado de São Paulo, o valor do IPVA de cada veículo novo usado pela GCM e pela Polícia Militar na Atividade delegada é da ordem de R$ 9.730,36. Como são 38 carros, o valor total de IPVA estimado é de R$ 369.753,68. Deste total, 50% deve ser repassado ao município. Portanto, São José dos Campos deixa de arrecadar com IPVA anualmente cerca R$ 185 mil.
A reportagem questionou o prefeito Anderson Farias e ele disse que o Vale 360 News deveria discutir na Câmara Federal a lei de licitações.
Não vejo nenhum problema nisso, a empresa tem o direito de emplacar aonde ela decidir ser melhor para a mesma.