💬 Compartilhe no WhatsApp ✦ Siga no Google Notícias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo, a proibição das bets, com alcance sobre apostas esportivas e jogos virtuais on-line, e definiu prazo até 5 de outubro para que apostadores retirem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Caso o saque não ocorra até essa data, a previsão anunciada é de devolução dos saldos por instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. O pacote também prevê um projeto de lei com penas de prisão para exploração, operação e divulgação de apostas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

As medidas fazem parte de um conjunto de ações econômicas apresentado pelo governo federal com foco no endividamento das famílias e na proteção da economia popular.

O anúncio muda profundamente o modelo de apostas de quota fixa adotado no país nos últimos anos. As apostas esportivas foram autorizadas em 2018, e a Lei 14.790, de 2023, disciplinou também os jogos on-line. Desde 1º de janeiro de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem atuar nacionalmente no mercado regulado.

Quando as bets serão proibidas no Brasil?

O governo anunciou nesta sexta a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line no país. Para o apostador, o ponto de impacto mais imediato é o cronograma para retirar o dinheiro que ainda está nas plataformas.

O prazo para saque voluntário termina em 5 de outubro. Depois dessa data, entra em cena a segunda etapa do cronograma, com a participação das instituições financeiras responsáveis pelas operações das casas de apostas — entre 9 e 14 de outubro, os bancos devem devolver os valores a quem não tiver conseguido sacar o saldo diretamente das plataformas.

O que o apostador deve fazer com dinheiro que está na bet?

Quem tem saldo disponível numa plataforma deve ficar atento ao prazo de 5 de outubro — a orientação do cronograma é que o próprio usuário solicite a retirada dentro desse período.

Esse prazo se refere ao dinheiro já disponível na conta. As regras sobre apostas ainda abertas, valores em liquidação e outras situações específicas dependem dos textos e atos que ainda vão formalizar as medidas, então o ideal é acompanhar as comunicações oficiais e os avisos das próprias plataformas sobre encerramento de contas e restituição de valores.

O dinheiro será perdido se não houver saque até 5 de outubro?

Não, pelo menos não segundo a previsão apresentada pelo governo — o cronograma já prevê uma segunda etapa justamente para devolver o dinheiro que ficar nas plataformas. Nesse caso, as instituições financeiras ligadas às operações das bets fazem a restituição entre 9 e 14 de outubro.

Ainda falta detalhamento sobre situações como contas desatualizadas, dados divergentes ou dificuldade de identificar o titular do saldo.

Operar uma bet vai virar crime?

O governo também prepara um projeto de lei para criar crimes específicos ligados às apostas de quota fixa. Pela minuta divulgada, explorar ou operar apostas de quota fixa por qualquer meio teria pena de quatro a seis anos de reclusão, mais multa — alcançando até agentes com autorização de autoridade estrangeira.

A mesma faixa de pena vale para quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos usados para apostas.

Vale reforçar: essas penas ainda não estão em vigor só porque o projeto foi apresentado — o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e, se aprovado, ainda seguir para sanção presidencial.

O que acontece com os cassinos on-line e o jogo do tigrinho?

Os jogos virtuais de cassino também entram no alcance das medidas. A minuta prevê aumento de um terço na pena quando a aposta envolver um evento virtual de jogo on-line — categoria que inclui os cassinos digitais, segmento onde se popularizou o chamado “jogo do tigrinho”.

No Vale do Paraíba, esse mercado já apareceu em investigações policiais. O Vale 360 News mostrou uma operação contra divulgação de jogos on-line numa casa de luxo em São José dos Campos, em 2024, quando a Polícia Civil investigava possíveis crimes contra a economia popular, contra o consumidor e exploração de jogos de azar — episódio sem relação direta com o pacote anunciado agora.

Fazer propaganda de bet também poderá dar prisão?

Sim, segundo a minuta do projeto: propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas teria pena de dois a quatro anos de reclusão e multa — a mesma punição valeria para recrutar apostadores e para obter receita com esse tipo de publicidade.

O projeto abre uma ressalva importante: conteúdo jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico fica de fora da proibição.

O ponto atinge diretamente um mercado que teve forte presença de influenciadores digitais nos últimos anos. Em novembro de 2024, o Vale 360 News noticiou a prisão de três influenciadores em Taubaté numa investigação sobre o jogo do tigrinho — segundo a polícia, eles usavam redes sociais para divulgar plataformas e estratégias de apostas.

O uso de dados pessoais para propaganda de bets também terá punição?

Sim, se o projeto for aprovado com a redação da minuta atual: fornecer, vender ou segmentar listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas teria pena de dois a quatro anos, com agravantes em casos envolvendo dados sobre perdas financeiras de apostadores, diagnóstico de transtorno relacionado ao jogo ou informações de crianças e adolescentes.

A proposta mira não só a casa de apostas, mas também as estruturas comerciais que ajudam a localizar e selecionar pessoas com maior chance de responder a anúncios de jogos.

Bancos e empresas de tecnologia poderão responder criminalmente?

Também é o que prevê a minuta. Instituições ou pessoas que processem, armazenem ou executem pagamentos ligados a apostas poderiam pegar de dois a quatro anos, desde que houvesse conhecimento sobre a origem da operação. Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line também entram no alcance da proposta — mas tudo isso ainda depende da redação que sair do Congresso.

Por que as penas precisam passar pelo Congresso?

As medidas operacionais contra as bets e a criação de novos crimes seguem caminhos jurídicos diferentes — a Constituição não permite que medida provisória trate de direito penal. Por isso, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei específico para definir as novas condutas criminosas e suas penas, que deputados e senadores podem aprovar, rejeitar ou alterar.

Vale separar bem as duas coisas: o governo já anunciou a proibição das plataformas, mas as novas penas criminais dependem ainda da tramitação legislativa.

Por que o governo decidiu mudar as regras das bets?

O governo relaciona as medidas aos impactos das apostas no orçamento das famílias e ao risco de dependência. Em discurso recente na Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares” — palavras que refletem a posição do presidente sobre o setor.

Nesta sexta, antes do anúncio em São Paulo, ele voltou a criticar as apostas num ato de campanha no Recife, defendendo que famílias não comprometam recursos essenciais na expectativa de ganhar em jogos.

O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 — um dado do calendário eleitoral que, por si só, não define a motivação das medidas.

O setor de apostas concorda com a proibição?

Não. Associações do setor se manifestaram contra uma proibição ampla, defendendo a manutenção do mercado regulado e argumentando que fechar as plataformas autorizadas abriria espaço para sites clandestinos.

Clubes de futebol também criticaram a medida, dado o peso dos contratos de patrocínio com empresas de apostas — o Flamengo, por exemplo, defendeu regras mais rígidas, mas se posicionou contra a proibição, argumentando que uma ruptura no modelo regulado afetaria receitas do esporte e poderia favorecer plataformas clandestinas.

São os argumentos do setor e das entidades afetadas. Do outro lado, o governo sustenta que os danos financeiros e sociais justificam medidas mais severas.

Como as apostas já afetaram casos registrados no Vale do Paraíba?

A região já registrou investigações policiais em que apostas on-line apareceram como parte relevante dos fatos. Em fevereiro de 2026, o Vale 360 News revelou que uma servidora investigada por desvio de cerca de R$ 6 milhões em Santo Antônio do Pinhal disse à polícia que usou parte do dinheiro em apostas on-line.

Em São José dos Campos, a Polícia Civil fez uma operação em 2024 contra suspeitas ligadas à divulgação do jogo do tigrinho, e em Taubaté três influenciadores foram alvo de investigação que apurava jogos de azar, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Outro episódio regional aconteceu em 2023, quando clientes de uma empresa de apostas esportivas de São José dos Campos relataram dificuldade para recuperar valores após o anúncio de encerramento das atividades.

São casos distintos, que não significam que toda atividade de aposta sob o modelo regulado tenha relação com crime — mas ajudam a mostrar como o tema já vinha aparecendo em investigações e conflitos financeiros na região.

Como funcionavam as bets antes do anúncio desta sexta-feira?

O modelo vigente até agora tem origem em duas leis: a de 2018, que legalizou a modalidade de apostas de quota fixa ligada a eventos esportivos reais, e a Lei 14.790, de 2023, que estabeleceu regras para o mercado e para os jogos on-line.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o governo passou a exigir autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para atuação nacional — os sites autorizados adotaram o domínio “.bet.br” e passaram a seguir regras de fiscalização, identificação de apostadores e proteção ao usuário. O pacote desta sexta representa uma virada desse modelo regulatório para uma política de proibição das apostas on-line.

O que ainda depende de definição após o anúncio?

O cronograma já fixa datas para retirada e restituição dos saldos, mas a aplicação completa das novas regras ainda depende dos textos oficiais e dos atos complementares.

Também vale acompanhar a tramitação do projeto de lei que cria os novos crimes — as penas propostas ainda podem mudar no Congresso. Outro ponto a esclarecer é o tratamento de contratos em vigor, operações abertas e obrigações financeiras entre plataformas, apostadores, empresas de publicidade e parceiros comerciais.

Para o usuário comum, a data que importa agora é 5 de outubro — o prazo para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda está nas contas de apostas.