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Câmara de Caçapava nega votação remota a vereadores que estão na Europa no julgamento de Yan Lopes. Os vereadores Dandara Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) não poderão participar nem votar remotamente da sessão marcada para terça-feira (10/11), às 9h, na Câmara de Caçapava. A Presidência do Legislativo negou a solicitação após a Procuradoria Jurídica concluir que não existe previsão legal para votação híbrida. Os dois parlamentares estão em viagem ao exterior e, para participar do julgamento, terão de comparecer presencialmente. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A decisão foi comunicada pela Presidência da Câmara por meio de nota pública na tarde desta sexta-feira (06/11). Segundo o Legislativo, o pedido apresentado pelos vereadores foi encaminhado à Procuradoria Jurídica, que examinou as normas aplicáveis ao funcionamento da Casa e ao julgamento político-administrativo.

O parecer apontou que o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal e a legislação vigente não autorizam a participação e a votação de vereadores em formato híbrido. Com essa conclusão, a Presidência decidiu manter a exigência de comparecimento presencial.

A definição ocorre a quatro dias da sessão que poderá resultar na perda do mandato de Yan Lopes e esclarece uma questão levantada após a viagem dos dois parlamentares.

Pedido de votação remota foi analisado pela Procuradoria Jurídica

O Vale 360 News revelou na quinta-feira (5) o pedido de participação remota apresentado à Presidência da Câmara de Caçapava.

Na ocasião, a vereadora Dandara Gissoni informou que estava em viagem internacional para participar da COP31, na Turquia, acompanhada do vereador Rodrigo Meirelles.

Ela explicou que a apresentação do relatório conclusivo da Comissão Processante coincidiu com o início de sua viagem e defendeu o direito de participar da decisão sobre o mandato do prefeito.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), confirmou que havia encaminhado a solicitação à Procuradoria Legislativa para análise.

Naquele momento, ainda não existia uma resposta definitiva sobre a possibilidade de participação a distância.

Com a manifestação jurídica agora divulgada, a Câmara afastou essa alternativa. O entendimento informado pela Presidência é de que não há autorização legal para o procedimento solicitado, independentemente da justificativa apresentada pelos parlamentares.

Ausência de dois vereadores pode reduzir participação no julgamento

A decisão tem importância para a composição do plenário no julgamento de Yan Lopes.

A Câmara de Caçapava possui 11 vereadores. Para que o prefeito perca o mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação em uma das infrações político-administrativas examinadas.

Esse número corresponde a dois terços dos integrantes do Legislativo e não diminui em razão da ausência de parlamentares.

Se Dandara Gissoni e Rodrigo Meirelles permanecerem fora do país e não comparecerem à sessão, haverá, no máximo, nove vereadores presentes para participar da votação, desde que os demais compareçam.

Nessa hipótese, a cassação exigirá pelo menos oito votos favoráveis entre os nove parlamentares presentes.

A impossibilidade de votação remota não significa que os dois vereadores estejam impedidos de participar presencialmente. A nota da Câmara não confirma que ambos estarão ausentes no dia do julgamento.

Também não há previsão de substituição automática por suplentes para uma ausência pontual. Conforme a apuração anterior do Vale 360 News, a convocação de suplentes por licença dos titulares está vinculada às hipóteses previstas na legislação municipal, entre elas afastamentos de pelo menos 90 dias.

Assim, uma eventual ausência de Dandara e Rodrigo não autoriza, por si só, a convocação de outros parlamentares exclusivamente para a sessão de julgamento.

Rodrigo Meirelles já declarou posição contrária à cassação

Na reportagem publicada na quinta-feira, o vereador Rodrigo Meirelles informou ao Vale 360 News que já havia manifestado sua posição sobre o processo.

Segundo ele, não votaria favoravelmente à cassação de Yan Lopes.

O posicionamento foi comunicado antes da resposta oficial da Câmara sobre a possibilidade de votação a distância.

Com a negativa do pedido, a declaração do parlamentar permanece como manifestação política, mas não equivale a um voto registrado no julgamento.

A participação efetiva dependerá de seu comparecimento presencial à sessão. O mesmo vale para Dandara Gissoni, que havia solicitado a modalidade híbrida para exercer seu mandato durante a viagem.

Até o momento, não há informação sobre eventual mudança no planejamento de retorno dos dois vereadores.

Comissão Processante recomendou cassação por duas acusações

O julgamento de Yan Lopes foi marcado após a Comissão Processante concluir os trabalhos e apresentar um relatório de 82 páginas, protocolado na terça-feira (3).

O documento recomenda a perda do mandato por duas supostas infrações político-administrativas.

Uma delas envolve o atendimento de pedidos de informações encaminhados pela Câmara à Prefeitura. A outra trata da utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no pagamento de subsídios ao transporte coletivo.

O Vale 360 News analisou o relatório conclusivo e detalhou as acusações, os valores envolvidos e os questionamentos apresentados pela defesa.

A Comissão Processante considera que houve irregularidades suficientes para recomendar a cassação. Já a defesa contesta essa interpretação, sustenta que o uso dos recursos do transporte foi autorizado pela legislação municipal e questiona aspectos do procedimento.

Os advogados também apontaram supostas falhas nas intimações, questionaram a composição da comissão e contestaram o indeferimento de uma perícia contábil.

As conclusões da comissão não determinam automaticamente a perda do mandato. A decisão cabe ao plenário da Câmara, após a análise das acusações e da manifestação da defesa.

Julgamento de Yan Lopes permanece marcado para terça-feira

A sessão de julgamento está marcada para 10 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Caçapava.

O procedimento seguirá as regras previstas no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com oportunidade para manifestação da defesa e votação nominal das acusações.

Cada uma das duas infrações será submetida separadamente à decisão dos vereadores.

Se pelo menos oito parlamentares reconhecerem uma das infrações, o processo poderá resultar na cassação do prefeito. Se nenhuma acusação alcançar esse número de votos, a cassação não será aprovada.

O presidente Adilson Henrique anunciou a data após receber o relatório conclusivo da Comissão Processante, encerrada antes do prazo final previsto para os trabalhos.

Com a decisão da Procuradoria Jurídica, está definida a exigência de participação presencial. A quantidade de vereadores que efetivamente comparecerão ao julgamento dependerá da presença de cada parlamentar na terça-feira.

Até a conclusão do processo, Yan Lopes permanece no exercício do mandato. O prefeito nega as irregularidades apontadas pela comissão, e a decisão sobre sua permanência no cargo caberá ao plenário.