A Câmara Municipal de Jambeiro rejeitou por seis votos a dois, na noite desta quarta-feira (05/08), a denúncia apresentada contra o prefeito Aries Marioto Ferreira (PP). A decisão impediu a abertura da comissão processante solicitada pelo vereador Pastor Rodrigo Silvério de Souza (PSD), e o pedido de cassação não seguirá para instrução e julgamento no Legislativo municipal. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A representação acusava o chefe do Executivo de suposta recusa injustificada no envio de respostas a requerimentos e ofícios da Câmara. O documento também citava uma possível omissão na entrega de cópias de decretos municipais ao Legislativo.
Os vereadores Alan da Quitanda, nome parlamentar de Alan Edson da Silva, e Pastor Rodrigo, nome parlamentar de Rodrigo Silvério Alves de Souza, votaram a favor do recebimento da denúncia.
Professora Luciana Arantes, Eder da Fazenda Brasil, Henrique Alencar, João Vitor dos Santos, José Paulo Junio Silva e Néia da Enfermagem votaram contra o recebimento. O presidente da Câmara, Nenê Mendes, conduziu a sessão e não integrou o placar formal de seis a dois.
Como cada vereador votou na denúncia contra o prefeito de Jambeiro?
A votação definiu apenas se a Câmara deveria receber a denúncia e abrir o procedimento político-administrativo. Os seis votos contrários impediram a criação da comissão processante.
Quais vereadores votaram contra o recebimento da denúncia?
| Vereador | Nome completo | Voto |
|---|---|---|
| Professora Luciana Arantes | Luciana Arantes Mendes Marcon | Contra o recebimento |
| Eder da Fazenda Brasil | Eder Fernando Santos | Contra o recebimento |
| Henrique Alencar | Henrique Garcia de Alencar | Contra o recebimento |
| João Vitor dos Santos | João Vitor dos Santos | Contra o recebimento |
| José Paulo Junio Silva | José Paulo Junio Silva | Contra o recebimento |
| Néia da Enfermagem | Claudinéia Santos de Paula | Contra o recebimento |
Quais vereadores votaram a favor da denúncia?
| Vereador | Nome completo | Voto |
|---|---|---|
| Alan da Quitanda | Alan Edson da Silva | A favor do recebimento |
| Pastor Rodrigo | Rodrigo Silvério Alves de Souza | A favor do recebimento |
Qual foi a participação do presidente Nenê Mendes?
Nenê Mendes, nome parlamentar de Aldemar Machado Mendes Ribeiro, presidiu a votação. O placar oficial informado foi de seis votos a dois, sem o voto da presidência.
O Regimento Interno da Câmara de Jambeiro prevê que o presidente vota apenas em caso de empate. Como os oito votos dos demais parlamentares formaram o resultado de seis a dois, não houve necessidade de voto de desempate.
O que muda após a rejeição da denúncia contra Aries Marioto?
A rejeição impediu a abertura da comissão processante solicitada na representação. Com isso, o prefeito Aries Marioto Ferreira permanece no cargo e não terá de apresentar a defesa prévia de dez dias prevista no pedido do vereador.
A Câmara também não sorteará ou escolherá os três integrantes da comissão requerida na denúncia. Não haverá, com base nessa representação, fase de coleta de documentos, depoimentos, diligências ou julgamento político sobre eventual cassação.
A votação não representa uma decisão judicial sobre as acusações. O Plenário decidiu que a denúncia não deveria avançar no Legislativo. Também não houve reconhecimento de crime, improbidade administrativa ou infração político-administrativa por parte do prefeito.
A decisão encerra o procedimento legislativo relacionado à representação apresentada por Pastor Rodrigo. Eventuais apurações por outros órgãos dependem de medidas próprias e não resultam automaticamente da votação realizada pela Câmara.
Antes da sessão, o Vale 360 News detalhou os documentos da denúncia contra o prefeito de Jambeiro e os pedidos feitos pelo autor da representação.
Quais acusações constavam na denúncia rejeitada?
O vereador Pastor Rodrigo afirmou que dez expedientes enviados entre 5 de janeiro e 17 de julho de 2026 não receberam resposta. A representação citava requerimentos e ofícios com cobranças sobre atos da administração municipal.
O documento também apontava uma suposta omissão no envio de cópias de decretos municipais. O autor pediu que a Câmara recebesse a denúncia, criasse uma comissão processante e notificasse o prefeito para apresentação de defesa prévia.
A denúncia solicitava ainda o envio de cópia ao Ministério Público do Estado de São Paulo para possível análise nas áreas cível e criminal. Esse pedido constava na representação do vereador, mas a rejeição no Plenário impediu o avanço do procedimento político dentro da Câmara.
As acusações sempre tiveram origem na representação parlamentar. A pauta e o documento não apresentavam uma conclusão jurídica que confirmasse as irregularidades apontadas.
A atuação fiscalizatória dos vereadores também apareceu em outro caso noticiado pelo portal, quando parlamentares denunciaram o corte de árvores em Jambeiro.
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Por que a denúncia precisava de votação no Plenário?
O recebimento de uma denúncia contra prefeito exige decisão dos vereadores. Essa votação funciona como etapa inicial e define se os fatos narrados justificam a abertura de um processo político-administrativo.
O voto favorável ao recebimento não equivale a voto pela cassação. Da mesma forma, o voto contrário impede a abertura do procedimento, mas não substitui a atuação de órgãos como o Ministério Público ou o Poder Judiciário.
No caso de Jambeiro, a representação pedia a formação de uma comissão com três vereadores. Após a abertura, o prefeito teria direito à defesa, à apresentação de documentos e à participação nas etapas previstas no processo.
Como a maioria dos vereadores votou contra o recebimento, nenhuma dessas fases terá início com base na denúncia analisada em 5 de agosto.
A fiscalização conjunta de temas regionais também mobilizou parlamentares da cidade na frente de vereadores que cobrou respostas da Sabesp.
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Perguntas frequentes sobre a denúncia contra o prefeito de Jambeiro
Qual foi o resultado da votação da denúncia contra Aries Marioto?
A Câmara de Jambeiro rejeitou o recebimento da denúncia por seis votos a dois na noite de 5 de agosto de 2026.
Quem votou contra o recebimento da denúncia?
Professora Luciana Arantes, Eder da Fazenda Brasil, Henrique Alencar, João Vitor dos Santos, José Paulo Junio Silva e Néia da Enfermagem votaram contra.
Quem votou a favor do recebimento da denúncia?
Alan da Quitanda e Pastor Rodrigo votaram a favor da abertura do procedimento.
O prefeito Aries Marioto será afastado do cargo?
Não. A denúncia foi rejeitada e a Câmara não abriu comissão processante ou processo de cassação.
O que a denúncia alegava?
A representação alegava falta de resposta a dez expedientes e suposta omissão no envio de cópias de decretos municipais à Câmara.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
