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“Isso não é comigo, não tenho que responder”, diz Prefeito de SJC sobre se enviaria documentos para abertura de investigação pela câmara para avaliar contratos com OS da saúde

“Isso não é comigo, não tenho que responder”, diz Prefeito de SJC sobre se enviaria documentos para abertura de investigação pela câmara para avaliar contratos com OS da saúde. Anderson Farias (PSD) foi perguntado pela reportagem se está disposto a entregar toda a documentação dos contratos com o INCS (Instituto Nacional de Ciências Sociais) para os vereadores, principalmente, os que não são da base governista para abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).

Desconfortável com a pergunta, Farias respondeu em poucas palavras: “”Isso não é comigo, não tenho que responder. Aí o pedido tem que ser feito. Não posso decidir agora se vou entregar ou não”. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O encerramento dos contratos da Prefeitura com o INCS atinge oito unidades de saúde em São José dos Campos, que atendem 40 mil pessoas por mês. São elas: UPA’s Alto da Ponte, Campo dos Alemães e Putim e as UBS’s Santana, Altos de Santana, Alto da Ponte, Campos dos Alemães e Telespark.

Ao todo são 872 funcionários no guarda-chuva da Organização Social e a Prefeitura garante que eles não serão prejudicados. O poder público também pretende publicar em 10 dias os editais para a contratação de nova gestora para as unidades de saúde, porém o processo de contratação deve levar até 60 dias.

Outro lado

A reportagem procurou o INCS para comentar a respeito do rompimento do contrato, que de acordo com a Prefeitura acontece por iniciativa da empresa. A empresa se manifestou por nota, que pode ser lida abaixo:

“Após o deflagramento da operação Sepsis pela Polícia Federal, atualmente em fase inicial de investigações e restrita a um contrato específico celebrado entre o INCS e o município de Sorocaba/SP, o INCS, com o propósito de demonstrar a transparência em suas atividades e, simultaneamente, salvaguardar contratos vigentes em outros municípios, buscou, em 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos para apresentar uma proposta de rescisão amigável dos contratos. Esta iniciativa foi motivada pelo desequilíbrio financeiro identificado em todos os contratos vigentes na mencionada municipalidade.

Desde então, o processo de rescisão amigável tem sido objeto de deliberação conjunta, envolvendo as Secretarias de Saúde, de Negócios Jurídicos e o gabinete do Prefeito. O escopo destas discussões é encontrar a abordagem mais apropriada para sua formalização, de modo a prevenir qualquer descontinuidade na prestação de serviços à população beneficiária das UPA’s e UBS’s geridas pelo INCS.

Cumpre destacar que, até o momento presente, não houve rompimento de nenhum contrato; pelo contrário, todos permanecem em pleno vigor. Observa-se um esforço conjunto para a transição da gestão dessas unidades de saúde para o município ou outra entidade designada, assegurando a continuidade do atendimento à comunidade, conforme determinado pelas condições contratuais estabelecidas”.

Foto de Capa: Claudio Vieira/PMSJC

Entenda mais sobre as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal em relação ao INCS no link abaixo.

Empresa com contratos com Prefeitura de São José dos Campos para gestão de UBS’s é investigada pelo MP por desvio de recursos públicos

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