O Lisboa Mall não tem AVCB vigente. O empreendimento fica na Avenida das Letras, no Vila Branca, em Jacareí, e não conta com o laudo do Corpo de Bombeiros vigente nos registros consultados pela corporação, enquanto comerciantes do centro comercial receberam multas da fiscalização municipal na sexta-feira (18/09) por falta de alvará. Os lojistas afirmam que enfrentam dificuldades para regularizar as próprias unidades e associam os indeferimentos à documentação do empreendimento.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que o licenciamento dos comerciantes independe, neste momento, da vigência do AVCB e orienta os autuados a apresentar recurso dentro do prazo. O município também confirmou anteriormente que uma nova área do mall foi construída sem autorização após a emissão do Habite-se e informou que a legislação exige a demolição dessa ampliação. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O caso reúne situações administrativas distintas: o AVCB do empreendimento, o licenciamento individual das lojas, a ampliação feita depois do Habite-se, e ainda as reclamações dos comerciantes sobre infiltrações, energia elétrica, esgoto e alagamentos.
O Vale 360 News ouviu lojistas, consultou o Corpo de Bombeiros e solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Jacareí e à administração do Lisboa Mall. O mall pediu prazo de 48 horas para responder aos questionamentos enviados — o período terminou sem manifestação. Até a publicação desta matéria, o centro comercial permanecia aberto.
O Lisboa Mall tem AVCB vigente em Jacareí?
Não consta AVCB vigente para o endereço nos registros consultados pelo Corpo de Bombeiros. Questionada diretamente pela reportagem sobre o empreendimento na Avenida das Letras, nº 1082, a corporação respondeu:
“Em atenção à solicitação referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do empreendimento Lisboa Mall, situado na Avenida das Letras, nº 1082, Vila Branca, Jacareí/SP, informo que, após consulta aos registros disponíveis, não consta AVCB vigente para o referido local.”
O AVCB é o documento relacionado às condições de segurança contra incêndio de uma edificação, e suas exigências variam conforme área, ocupação e estrutura do imóvel. Vale a distinção: alvará municipal e AVCB são questões administrativas diferentes, e uma informação não substitui a outra.
Por que comerciantes do Lisboa Mall foram multados?
Agentes da fiscalização de posturas de Jacareí estiveram no mall na sexta-feira (18) e aplicaram multas a comerciantes sem alvará, segundo apurou a reportagem. Os comerciantes não conseguem regularizar a documentação devido a falta de AVCB.
A Prefeitura, porém, apresenta uma leitura diferente: segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, neste momento o licenciamento das unidades comerciais não depende da vigência do AVCB. O município orienta os comerciantes a solicitar o licenciamento automático pelo Via Rápida ou apresentar o pedido diretamente à secretaria.
O que diz a Prefeitura de Jacareí sobre as multas e os alvarás?
A resposta enviada pela Prefeitura, reproduzida na íntegra:
“A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que toda notificação ou multa gera prazo de defesa e cada comerciante deverá, dentro do prazo constante na notificação, solicitar recurso com as devidas considerações. Para os comerciantes do Mall, o município reforça que deve ser solicitado o licenciamento automático pelo Via Rápida ou de maneira manual junto à pasta — já que, neste momento, a obtenção do documento independe da vigência do AVCB. A pasta também destaca que comerciantes que sejam Microempreendedores Individuais (MEIs) não precisam de licenciamento específico (exceto a formalização). A Prefeitura de Jacareí segue à disposição para eventuais dúvidas.”
A orientação traz um elemento importante: os comerciantes multados têm prazo para defesa, e a Prefeitura afirma expressamente que o licenciamento individual não depende, hoje, do AVCB do mall — posição que contrasta com o relato dos lojistas, que dizem ter recebido indeferimentos anteriores atribuídos à documentação do empreendimento.
O que os comerciantes precisam fazer após as multas?
Segundo a Prefeitura, cada autuado deve conferir o prazo na própria notificação e apresentar recurso com suas considerações. Para o licenciamento, a orientação é usar o Via Rápida ou procurar diretamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Comerciantes enquadrados como MEI não precisam de licenciamento específico, além da formalização já exigida.
A resposta não cancela automaticamente as multas aplicadas na sexta — cada autuação segue seu próprio processo administrativo, e o comerciante precisa apresentar defesa dentro do prazo indicado.
O Lisboa Mall tem alvará da Prefeitura de Jacareí?
A Prefeitura já havia informado ao Vale 360 News que o empreendimento tem alvará municipal emitido em 13 de julho, com validade até janeiro de 2027 — documento que não deve ser confundido com o AVCB.
São esferas diferentes: o alvará é municipal, enquanto o AVCB está ligado às exigências de segurança contra incêndio verificadas pelo Corpo de Bombeiros. Por isso é possível que a Prefeitura confirme um alvará vigente ao mesmo tempo em que o Corpo de Bombeiros não encontra AVCB para o mesmo endereço.
O que a Prefeitura encontrou após a emissão do Habite-se?
Há outro ponto na situação documental, distinto do AVCB: a Prefeitura confirmou ao Vale 360 News que, depois do Habite-se, o estabelecimento construiu uma nova área — um novo andar — sem autorização da secretaria responsável. Segundo o município, a legislação aplicável exige a demolição dessa área.
A resposta não atribui a irregularidade a nenhuma loja específica, então não há base para transferir aos comerciantes, individualmente, a responsabilidade pela ampliação apontada pela Prefeitura.
Por que existe dúvida sobre a situação das lojas?
Os comerciantes descrevem uma situação que consideram contraditória: de um lado, relatam dificuldade para obter o licenciamento individual; de outro, foram multados justamente pela falta desse documento. Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirma que a emissão do licenciamento independe do AVCB e orienta os lojistas a iniciar ou refazer o procedimento.
O que ainda falta esclarecer, caso a caso, é o motivo dos indeferimentos anteriores relatados pelos comerciantes — cada processo pode ter exigências próprias, e a resposta geral da Prefeitura não detalha os fundamentos de cada decisão administrativa.
A fiscalização de alvarás já resultou em medidas contra outros estabelecimentos da cidade. Em maio, o portal mostrou que sete estabelecimentos foram interditados em Jacareí depois que a fiscalização identificou irregularidades nas atividades autorizadas.
O que os lojistas denunciam sobre a estrutura do Lisboa Mall?
Os comerciantes ouvidos relatam problemas que, segundo eles, existem desde o início do funcionamento: infiltrações, entrada de água da chuva, alagamentos no estacionamento, forte odor de esgoto, interrupções no fornecimento de energia e dificuldades com a documentação.
Vídeos apresentados à reportagem mostram água em diferentes áreas do empreendimento, em alguns casos próxima ou dentro de eletrocalhas — as imagens confirmam a presença de água nos pontos registrados, mas não permitem, sem perícia técnica, estabelecer a origem das infiltrações nem o grau de eventual risco elétrico.
Os lojistas atribuem os problemas a falhas estruturais. Até a publicação, a administração do Lisboa Mall não havia respondido sobre essas alegações.
Os comerciantes relatam prejuízos com quedas de energia?
Sim. Lojistas dizem que houve interrupções frequentes no período inicial das operações — um deles relata perda de mercadorias após ficar horas sem fornecimento adequado, um problema sério para quem depende de freezers e geladeiras. Há também relatos de limitação para usar simultaneamente equipamentos de maior consumo.
Os comerciantes afirmam ter registros de conversas em que comunicaram as interrupções à administração. Até agora, não há resposta do Lisboa Mall sobre eventual ressarcimento dos prejuízos relatados.
Existe problema com o gerador do Lisboa Mall?
Comerciantes também levaram à reportagem uma preocupação sobre o gerador do empreendimento — segundo eles, há dúvida sobre a disponibilidade do equipamento numa emergência e sua relação com dispositivos que dependem de energia elétrica.
O Vale 360 News questionou formalmente o mall sobre esse ponto, mas não tem laudo técnico que confirme defeito no gerador, nem elementos para afirmar que equipamentos de combate a incêndio estejam comprometidos. Por ora, a informação segue como relato dos comerciantes, à espera de manifestação do empreendimento ou avaliação técnica dos órgãos competentes.
O que os comerciantes relatam sobre esgoto e infiltrações?
Uma comerciante afirmou que sua loja enfrentou forte odor de esgoto por meses. Outros lojistas relatam entrada de água em áreas comerciais e alagamento de partes do estacionamento durante chuvas — e associam os episódios a problemas construtivos.
A reportagem não tem laudo de engenharia que identifique a origem das ocorrências. Fotos e vídeos analisados confirmam a presença de água nos locais registrados, mas não permitem estabelecer tecnicamente a causa.
O que o Vale 360 News perguntou ao Lisboa Mall?
A reportagem encaminhou sete pontos centrais à administração: a ausência de AVCB vigente e o estágio atual de regularização; a ampliação sem autorização apontada pela Prefeitura e a determinação de demolição; e explicações sobre infiltrações, alagamentos, odor de esgoto, problemas elétricos, prejuízos relatados pelos comerciantes, regularização das unidades e a situação do gerador.
Também foi questionada a alegação dos comerciantes de que não recebem respostas satisfatórias para suas demandas de documentação.
O que diz o Lisboa Mall sobre as denúncias?
Procurado pelo Vale 360 News, o mall pediu 48 horas para encaminhar manifestação oficial por meio do departamento jurídico — prazo que transcorreu sem resposta. Até a publicação, a administração não havia se manifestado sobre nenhum dos questionamentos, e o empreendimento segue aberto. Se houver manifestação posterior, esta reportagem será atualizada para incluir a posição do Lisboa Mall.
O Lisboa Mall corre risco de interdição?
Até esta publicação, nada nas respostas oficiais recebidas pelo Vale 360 News indica ordem de interdição de todo o mall, nem há base documental para afirmar que isso vai acontecer.
O que está confirmado: o Corpo de Bombeiros não encontrou AVCB vigente nos registros consultados; a Prefeitura identificou uma ampliação sem autorização posterior ao Habite-se; e comerciantes receberam multas por falta de alvará. A própria Prefeitura afirma que os lojistas autuados têm direito de defesa e que o licenciamento individual pode ser solicitado independentemente da vigência do AVCB neste momento.
Eventuais medidas de interdição, demolição ou outras sanções dependem dos respectivos processos administrativos e das decisões dos órgãos responsáveis.
Quais pontos ainda precisam de resposta?
A ampliação sem autorização segue como uma das principais questões em aberto — a Prefeitura afirma que a nova área precisa ser demolida, mas a resposta recebida pela reportagem não informa prazo para cumprimento nem detalha eventual medida caso a adequação não ocorra.
Também falta esclarecer o estágio de um eventual processo para obtenção de novo AVCB e as condições atuais dos sistemas de prevenção e combate a incêndio. As reclamações sobre infiltrações, rede elétrica, gerador, alagamentos e esgoto seguem aguardando manifestação da administração.
E há ainda a situação individual dos comerciantes multados: a Prefeitura orienta recurso e reafirma que o licenciamento não depende hoje do AVCB, enquanto os lojistas mantêm que pedidos anteriores foram indeferidos.
O Vale 360 News recebeu às 16h58, desta terça-feira (22/09), a nota oficial do Lisboa Mall em resposta aos questionamentos apresentados pelo portal sobre a situação do empreendimento em Jacareí. No posicionamento, a administração aborda temas como a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), questões relacionadas à edificação, infraestrutura, fornecimento de energia elétrica, funcionamento do grupo motogerador e relacionamento com os lojistas.
Segundo o empreendimento, algumas das situações registradas no período inicial de funcionamento já passaram por intervenções e adequações. O Lisboa Mall também informou que questões envolvendo contratos e demandas específicas de lojistas são tratadas individualmente pelos canais administrativos próprios.
A pedido do Lisboa Mall, o Vale 360 News reproduz abaixo, na íntegra, a nota oficial encaminhada pelo Departamento Jurídico do empreendimento:
“NOTA OFICIAL O Lisboa Mall, em atenção aos questionamentos encaminhados pelo portal Vale 360 News, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos. Segurança contra incêndio. Encontra-se em curso, perante o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o procedimento de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do empreendimento.
Edificação.
As questões relativas à edificação são tratadas diretamente pela administração junto ao Município de Jacareí, pelas vias administrativas próprias, razão pela qual o empreendimento não se manifestará sobre o mérito de procedimentos eventualmente em curso.
Infraestrutura.
As ocorrências relacionadas à drenagem do estacionamento e à rede de esgoto, registradas no período de implantação do empreendimento, foram objeto de intervenções técnicas concluídas no início de 2026, não havendo registro de ocorrências dessa natureza desde então. Demandas relativas a unidades específicas são tratadas de forma individualizada, nos termos dos respectivos contratos de locação e do Regimento Interno.
Energia elétrica.
As instabilidades no fornecimento de energia verificadas no período inicial de funcionamento foram sanadas, e o empreendimento opera atualmente com regularidade. Lisboa Mall – Avenida das Letras, 1082 – Jacareí/SP – 12301-330 Solicitações formuladas por lojistas são analisadas individualmente, à luz dos respectivos contratos e da documentação apresentada.
Grupo motogerador.
O grupo motogerador do empreendimento passou por adequações técnicas, incluindo a instalação de sistema de exaustão dos gases provenientes de seu funcionamento. Relacionamento com os lojistas. As solicitações dos lojistas são recebidas e tratadas pela administração por meio dos canais formais de comunicação previstos nos contratos de locação e no Regimento Interno do empreendimento.
O Lisboa Mall reafirma seu compromisso com a segurança de clientes, lojistas e colaboradores e com a regularidade de suas operações. Questões relativas a relações contratuais com lojistas específicos são tratadas pelos canais próprios, em respeito ao sigilo dessas relações, razão pela qual o empreendimento não se manifestará sobre casos individuais.
Departamento Jurídico Lisboa Mall”
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
