Tribunal de Justiça suspende cassação de Flávia Pascoal (PL), Prefeita de Ubatuba. A decisão aconteceu na tarde desta terça-feira (26/03) e foi dada pela terceira turma de direito público do Tribunal. O mandato de Flávia foi cassado em maio do ano passado por suspeita de irregularidades na compra de pães para a rede municipal de ensino. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O teor da decisão ainda não foi publicado e a Prefeitura não se manifestou sobre a mesma, uma vez que não foi notificada. A denúncia contra a Prefeita aconteceu devido porque uma empresa foi contratada para fornecer pães para a prefeitura e esta por sua vez subcontratou a Pascopan, padaria que pertence a parentes de Flávia. Ao todo, a Pascopan receberia R$ 736 mil para fornecer bisnaguinhas, pão careca, pão de forma e pão para ‘hot dog’. O contrato foi suspenso.
No ano passado, Flávia foi cassada pelos vereadores por sete votos a três. Na ocasião, os votos foram da seguinte maneira:
Favoráveis à cassação
- Adão Pereira (PSB)
- Edelson Fernandes (Podemos)
- Eugênio Zwibelberg (União Brasil)
- Jorge Ribeiro, Jorginho (PV)
- Junior JR (Podemos)
- Josué “D’ menor” (Avante)
- Ita Ubagil (Cidadania)
Contrários à cassação
- Rogério Frediani (PL)
- Osmar de Souza (Republicanos)
- Silvinho Brandão (PSD)
Com a cassação, o vice, Márcio Maciel (MDB) assumiu o cargo de Prefeito. Na decisão do TJ não está claro quando Flávia deve reassumir o mandato.
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