A Câmara de Caçapava aceitou a denúncia contra o prefeito Yan Lopes (Podemos) na noite desta terça-feira (11/08) e autorizou a abertura de uma Comissão Processante para apurar acusações relacionadas ao uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e ao fornecimento de informações ao Legislativo. O recebimento ocorreu por unanimidade e não representa cassação nem afastamento do prefeito, que permanece no cargo e terá direito à defesa durante o processo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A denúncia foi apresentada pelo empresário Eugênio Pinto de Freitas Filho, o Geninho da Funerária. Geninho havia retirado uma representação anterior antes da votação prevista para 4 de agosto e protocolou novamente o documento naquela terça-feira. Com o novo protocolo, a denúncia chegou ao plenário e passou por leitura e votação.
Como cada vereador votou na denúncia contra Yan Lopes?
O resultado da votação aconteceu pela manifestação dos vereadores.
Ausentes, impedidos ou sem voto
Catiane Fonseca mao votou porque está interditada.
A decisão desta terça-feira trata apenas do recebimento da representação. Os votos favoráveis não equivalem a uma conclusão de que as acusações são verdadeiras, assim como a abertura da comissão não representa perda automática do mandato.
Quem vai integrar a Comissão Processante contra Yan Lopes?
Após o recebimento da denúncia, o Decreto-Lei Federal nº 201/1967 determina a formação de uma Comissão Processante com três vereadores sorteados entre os parlamentares desimpedidos.
Integrantes sorteados:
- Dani Galdino (Republicanos)
- Fran Miranda (PL)
- Pablo Fernandes (DC)
A comissão terá a responsabilidade de analisar a representação, os documentos apresentados, a defesa do prefeito e as demais provas que façam parte do processo.
Qual é o prazo para Yan Lopes apresentar defesa?
Pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o presidente da Comissão Processante deve iniciar os trabalhos no prazo de cinco dias. Após a notificação, Yan Lopes terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e apontar até dez testemunhas.
Depois da defesa inicial, a comissão deve emitir parecer sobre a continuidade do processo. Caso entenda que a denúncia deve prosseguir, começa a fase de instrução, com análise de documentos, depoimentos, diligências e demais provas consideradas necessárias.
O que a denúncia contra Yan Lopes questiona?
A representação cita duas questões centrais. Uma delas trata do uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento do subsídio tarifário do transporte coletivo de Caçapava. O valor citado no documento chega a R$ 2.161.600.
O Vale 360 News publicou anteriormente os principais pontos da denúncia apresentada contra o prefeito Yan Lopes. A representação sustenta a existência de possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
O termo usado na denúncia se refere à finalidade orçamentária dos recursos. A representação não afirma, nesse ponto, que o prefeito tenha se apropriado pessoalmente do dinheiro.
Outra acusação diz respeito ao suposto atendimento incompleto a requerimentos aprovados pela Câmara. Os pedidos buscavam documentos sobre processos administrativos, empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas.
O que Yan Lopes diz sobre o uso do Fundo de Trânsito?
Yan Lopes contesta as acusações e defende a legalidade da aplicação dos recursos. A Prefeitura sustenta que o dinheiro serviu para subsidiar o transporte coletivo e preservar a tarifa paga pelo passageiro em R$ 4,20.
O Vale 360 News publicou a defesa de Yan Lopes sobre o uso do Fundo de Trânsito. O prefeito afirmou que apresentaria documentos e fundamentos jurídicos para demonstrar a regularidade das medidas adotadas.
Em outra manifestação, Yan declarou que considera a discussão de natureza técnica e jurídica e defendeu que órgãos com estrutura especializada também avaliem o assunto.
Por que a denúncia só foi votada nesta terça-feira?
A primeira representação havia chegado à Câmara no fim de julho e estava prevista para análise em 4 de agosto. No dia anterior, Geninho decidiu retirar o documento.
O Vale 360 News acompanhou a retirada da primeira denúncia contra Yan Lopes. Geninho apresentou novamente a representação em 4 de agosto, o que levou a nova leitura e análise pelo plenário nesta terça-feira (11).
A abertura da Comissão Processante afasta Yan Lopes da Prefeitura?
Não. Yan Lopes continua no cargo de prefeito. O recebimento da denúncia apenas autoriza a abertura do processo político-administrativo na Câmara.
O processo deve respeitar contraditório e ampla defesa. Após a fase de produção de provas, a comissão deverá apresentar um parecer final. Caso o procedimento alcance a fase de julgamento, caberá ao plenário analisar cada infração apontada.
Uma eventual cassação exige voto de pelo menos dois terços dos membros da Câmara e ocorre apenas em uma sessão posterior de julgamento. Portanto, a votação desta terça-feira não decide a perda do mandato.
Quanto tempo a Comissão Processante terá para concluir o caso?
O Decreto-Lei nº 201 estabelece prazo máximo de 90 dias a partir da notificação do prefeito para conclusão do processo. Se não houver julgamento dentro desse período, o procedimento deve ser arquivado nos termos da legislação federal.
A próxima etapa será a instalação efetiva da comissão, a definição de presidente e relator e a notificação de Yan Lopes para apresentação da defesa.
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Perguntas frequentes sobre a Comissão Processante contra Yan Lopes
A Câmara de Caçapava cassou Yan Lopes nesta terça-feira?
Não. Os vereadores apenas aceitaram a denúncia e abriram uma Comissão Processante. Uma eventual cassação depende de processo, defesa, parecer final e nova votação.
Yan Lopes continua como prefeito de Caçapava?
Sim. O recebimento da denúncia não provoca afastamento automático, e Yan Lopes permanece no exercício do cargo.
Quantos vereadores fazem parte da Comissão Processante?
A comissão possui três vereadores sorteados entre os parlamentares desimpedidos, conforme o Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
Quanto tempo Yan Lopes terá para apresentar defesa?
Após a notificação, o prefeito terá dez dias para entregar a defesa prévia por escrito, indicar provas e apontar testemunhas.
Qual é o prazo máximo do processo?
O processo deve terminar em até 90 dias a partir da notificação do prefeito, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
