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Governo quer colocar na mesa até setembro proposta de regulamentação de trabalho via Uber e iFood

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Governo quer colocar na mesa até setembro proposta de regulamentação de trabalho via Uber e iFood. As discussões estão acontecendo e as novas regras estudadas pelo Ministério do Trabalho visam contribuição à Previdência por parte das plataformas a motoristas e entregadores, além de remuneração a ser estabelecida e limite máximo de jornada de trabalho. As informações foram dadas pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à revista Veja.

Os termos da proposta ainda não estão fechadas, mas o Governo Federal enxerga a regulamentação como sendo ponto-chave à proteção social dos trabalhadores. O ministério pretende que as empresas arquem com parte das despesas relacionadas à Previdência Social.

“Vamos estabelecer que não existam jornadas excessivas que levem a acidentes e doenças. É preciso estabelecer um mínimo de remuneração, os trabalhadores precisam ter essa segurança. O acesso à proteção social e à Previdência Social é fundamental. A contribuição patronal deve acontecer por parte das plataformas. Só é preciso precificar esses preceitos”, disse Luiz Marinho em entrevista ao programa Veja Mercado.

O modelo via vínculo empregatício não é o preferido das plataformas, mas é necessário chegar a um acordo disse Marinho. Os trabalhadores e representantes das plataformas já discutem propostas, porém estão longe de chegar a um denominador comum. “O melhor sistema é quando a empresa tem vínculo empregatício e acordo coletivo de trabalho, como algumas empresas têm em São Paulo. Isso facilita bastante, mas existe a possibilidade do regime autônomo. Só que, no sistema autônomo, as empresas também terão de contribuir de alguma forma na hora da contratação”, concluiu Marinho.

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*Foto de Capa: Rovena Rosa/Agência Brasil

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