O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu tutela cautelar nesta quarta-feira (10/09), para suspender os efeitos do acórdão do TRE-SP que havia decretado a perda do mandato do deputado estadual José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Ortiz Júnior) por desfiliação partidária sem justa causa. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Com a liminar, o parlamentar é reconduzido ao cargo até o julgamento do recurso ordinário pelo TSE.

Segundo a decisão, o recurso do deputado deve ser recebido com efeito suspensivo “ex lege”, nos termos do art. 257, §2º, do Código Eleitoral, por se tratar de hipótese de perda de mandato eletivo decidida em âmbito regional. O ministro determinou a imediata comunicação ao TRE-SP.

Entenda o caso de infidelidade partidária

A ação por infidelidade partidária foi movida pelo PSDB, partido que elegeu Ortiz suplente em 2022, e por Damaris Moura, segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.

Segundo o PSDB, Ortiz cometeu infidelidade partidária ao deixar o partido após as eleições para se filiar ao Republicanos, concorrendo à Prefeitura de Taubaté em 2024. Após perder as eleições, Ortiz retornou ao PSDB, mas o partido considerou a refiliação nula por irregularidades. Em março de 2025, Ortiz migrou para o Cidadania, completando três mudanças partidárias em menos de um ano.

O PSDB alegou que a movimentação foi “uma manobra política por interesse pessoal” e solicitou na Justiça a perda de mandato de Ortiz Junior.

Mais detalhes

— Em 2025, o TRE-SP, por 4 votos a 3, julgou procedente ação de perda de mandato por infidelidade partidária, determinando a execução imediata do acórdão.

— A defesa de Ortiz Júnior recorreu ao TSE e pediu medida de urgência para suspender a execução até o exame do recurso.

— O TSE agora congelou os efeitos do acórdão regional e assegurou o exercício do cargo ao deputado “salvo se por motivo diverso estiver afastado”.

Carreira política recente de Ortiz Junior

Ortiz foi prefeito de Taubaté por dois mandatos e, em 2022, ficou como suplente para deputado estadual pelo PSDB. Em 2024, candidatou-se novamente à Prefeitura de Taubaté pelo Republicanos, chegando ao segundo turno, mas sendo derrotado por Sérgio Victor (Novo).

Em janeiro de 2025, assumiu como deputado estadual pela federação PSDB/Cidadania, em substituição a Vinícius Camarinha, que se tornou prefeito de Marília.