Prefeito de Pinda, Isael Domingues (PL), é condenado em 2ª instância por improbidade administrativa. O ex-secretário de administração e atual Secretário de Segurança, Fabrício Augusto Pereira, também foi condenado pelo mesmo crime. A decisão, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é desta quinta-feira (29/08). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
Isael e Fabrício já haviam sido condenados em 1ª instância em fevereiro. A decisão desta quinta-feira condenada o Prefeito e o ex-secretário a três anos e seis meses de detenção (pelo crime de dispensa de licitação), além de dois anos e quatro meses (pelo crime de desvio de recursos públicos), em regime inicial semiaberto. Os dois ainda foram condenados a pagar uma multa de R$ R$ 204.440,00 e a perda da função pública.
O Ministério Público denunciou os envolvidos por realizarem a dispensa de licitação fora das condições estabelecidas por lei e por desvio de recursos públicos em benefício de terceiros, através da contratação do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social. O contrato, realizado em 2018 no valor de R$ 601 mil, tinha como objetivo assessorar a Prefeitura Municipal na elaboração de um projeto de reforma administrativa, visando adequar os cargos comissionados do Executivo que foram criados por leis municipais posteriormente declaradas inconstitucionais pelo TJSP. O processo corre sob segredo de Justiça.
Cabe recurso da decisão em Brasília. O Prefeito Isael Domingues se posicionou na noite desta quinta através de uma rede social e disse que já esperava que a decisão de primeira instância seria mantida e vai recorrer aos tribunais em Brasília.
“Como já havia antecipado para vocês havia uma grande chance da nova decisão também ser negativa, o que segundo meus advogados é muito comum e dentro do previsto nessa esfera. Mas vamos lembrar do caso: acabamos com cabide de emprego da gestão anterior, fizemos a reforma administrativa reduzindo na época em 30% dos comissionados e ainda criamos duas a Secretaria, a da Segurança e a secretaria de Assistência Social que não existia nossa na cidade.
Bom, mesmo com esse efeito gerando uma economia para cidade, inclusive, seguindo os mesmos moldes do próprio Tribunal de Contas, ele contratou a mesma empresa. Eu fui injustamente punido. A justiça, entendeu que houve falha no processo e eu ainda não consegui fazer a defesa como eu gostaria de fazer por isso vamos recorrer. De forma tranquila. Segundo os meus advogados, essa ação é frágil e não deve prosperar em instância superior.
Para uma pessoa ser condenada e isso ser efetivado de fato, ela precisa estar no trânsito e julgado e essa minha ação ela não está. A Justiça requer dessa forma para que seja minimizado as injustiças nas decisões. Estamos confiantes e certo de que nós fizemos o melhor e o correto pela nossa querida Pinda. Eu tenho certeza que nós vamos provar e vamos em frente grande”.
A reportagem ainda não conseguiu contato com Fabrício Augusto Pereira.
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