Prefeitura de São José dos Campos decide estatizar sistema de bilhetagem do transporte público, que será de responsabilidade da Urbam. O anúncio consta de decreto, que foi publicado no Boletim Oficial do Município, nesta sexta-feira (25/02). A Urbam (Urbanizadora Municipal) vai fazer a gestão do sistema.
A Prefeitura viu fracassar as tentativas de conceder o novo sistema de bilhetagem e de pagamento à iniciativa privada. As licitações resultaram desertas em todas as ocasiões que foram lançados editais.
Com o fracasso do modelo proposto, a prefeitura decidiu conferir a Urbam a gestão do sistema.
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Quais serão as responsabilidades da Urbam no sistema de bilhetagem?
A Urbam disponibilizar a infraestrutura para a prestação destes serviços, englobando:
- As plataformas tecnológicas;
- A disponibilização parcial da operação técnica, consistente na oferta da frota operacional;
- Comercialização de produtos tarifários e meios de pagamento relativos ao serviço;
A prefeitura acredita que tal iniciativa vai garantir o justo custeio dos serviços que contemplam o novo transporte público em São José dos Campos.
As receitas oriundas do sistema de bilhetagem
Os valores arrecadados pelo novo sistema deverão ser creditados em conta bancária específica e exclusiva, denominada “Conta Sistema”. As receitas-extras, auferidas pela Urbam, deverão ser depositadas nesta conta.
A fiscalização
A Prefeitura de São José dos Campos vai poder exercer a fiscalização, fiscalização, auditorias e demais procedimentos de verificação da gestão financeira e de qualidade da infraestrutura fornecida pela Urbam, quando achar conveniente para garantir a qualidade na prestação dos
serviços de transporte público.
O poder público garante que “todas as receitas auferidas pela autarquia, em razão da exploração dos serviços de transporte público serão minuciosamente contabilizadas, permitindo a auditoria financeira pela Prefeitura”, diz o decreto.
Sistema de bilhetagem eletrônica
A prefeitura vai abolir o uso de dinheiro no novo transporte público e com a implantação do sistema vai fornecer ao usuário o primeiro cartão de forma gratuita. Caso o passageiro precise de segunda via, o usuário vai precisar pagar um valor a ser decidido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
O sistema de bilhetagem eletrônica garantirá o pagamento de uma única tarifa entre todas as linhas do sistema integrado, pelo período de duas horas, sujeito a critérios de restrição a serem definidos em função do tipo de atendimento e percurso das linhas.
Na quinta-feira (03/03), a prefeitura chamou uma entrevista coletiva na sede do Paço Municipal, onde irá anunciar estas informações.
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