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Prefeitura de São José dos Campos decide estatizar sistema de bilhetagem do transporte público, que será de responsabilidade da Urbam

Prefeitura de São José dos Campos decide estatizar sistema de bilhetagem do transporte público, que será de responsabilidade da Urbam. O anúncio consta de decreto, que foi publicado no Boletim Oficial do Município, nesta sexta-feira (25/02). A Urbam (Urbanizadora Municipal) vai fazer a gestão do sistema.

A Prefeitura viu fracassar as tentativas de conceder o novo sistema de bilhetagem e de pagamento à iniciativa privada. As licitações resultaram desertas em todas as ocasiões que foram lançados editais.

Com o fracasso do modelo proposto, a prefeitura decidiu conferir a Urbam a gestão do sistema.

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urbam
Foto: Prefeitura de SJC

Quais serão as responsabilidades da Urbam no sistema de bilhetagem?

A Urbam disponibilizar a infraestrutura para a prestação destes serviços, englobando:

  • As plataformas tecnológicas;
  • A disponibilização parcial da operação técnica, consistente na oferta da frota operacional;
  • Comercialização de produtos tarifários e meios de pagamento relativos ao serviço;

A prefeitura acredita que tal iniciativa vai garantir o justo custeio dos serviços que contemplam o novo transporte público em São José dos Campos.

As receitas oriundas do sistema de bilhetagem

Os valores arrecadados pelo novo sistema deverão ser creditados em conta bancária específica e exclusiva, denominada “Conta Sistema”. As receitas-extras, auferidas pela Urbam, deverão ser depositadas nesta conta.

A fiscalização

A Prefeitura de São José dos Campos vai poder exercer a fiscalização, fiscalização, auditorias e demais procedimentos de verificação da gestão financeira e de qualidade da infraestrutura fornecida pela Urbam, quando achar conveniente para garantir a qualidade na prestação dos
serviços de transporte público.

O poder público garante que “todas as receitas auferidas pela autarquia, em razão da exploração dos serviços de transporte público serão minuciosamente contabilizadas, permitindo a auditoria financeira pela Prefeitura”, diz o decreto.

Sistema de bilhetagem eletrônica

A prefeitura vai abolir o uso de dinheiro no novo transporte público e com a implantação do sistema vai fornecer ao usuário o primeiro cartão de forma gratuita. Caso o passageiro precise de segunda via, o usuário vai precisar pagar um valor a ser decidido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

O sistema de bilhetagem eletrônica garantirá o pagamento de uma única tarifa entre todas as linhas do sistema integrado, pelo período de duas horas, sujeito a critérios de restrição a serem definidos em função do tipo de atendimento e percurso das linhas.

Na quinta-feira (03/03), a prefeitura chamou uma entrevista coletiva na sede do Paço Municipal, onde irá anunciar estas informações.

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