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O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), não teve o mandato cassado na sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (10/11), na Câmara Municipal. Dos 11 vereadores, cinco votaram contra o relatório da Comissão Processante que recomendava a cassação e quatro votaram a favor. Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB) não participaram da votação. Como eram necessários pelo menos oito votos favoráveis à perda do mandato, o resultado manteve Yan Lopes à frente da Prefeitura. O julgamento analisou acusações relacionadas ao uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e ao atendimento de pedidos de informações do Legislativo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O resultado foi definido após a leitura do relatório conclusivo da Comissão Processante, a apresentação dos argumentos relacionados às acusações e à defesa do prefeito e a manifestação dos vereadores.

A sessão teve início às 9h, no plenário da Câmara, e marcou o encerramento da etapa de julgamento político-administrativo do processo instaurado em agosto.

A votação mostrou uma divisão entre os nove parlamentares presentes. Os três integrantes da Comissão Processante votaram a favor do relatório, acompanhados por Maicom Goimbiesqui (Republicanos) e Bruno Henrique (PL). Outros quatro vereadores rejeitaram a recomendação de cassação.

Veja como votaram os vereadores no julgamento de Yan Lopes

Votaram contra o relatório da Comissão Processante:

Adilson Henrique (PL);
Roseli Bueno (PL);
Jefferson Tavares (Podemos);
Catiane Fonseca (União);

Votaram a favor do relatório:

Dani Galdino (Republicanos);
Fran Miranda (PL);
Pablo Fernandes (DC);
Maicom Goimbiesqui (Republicanos).
Bruno Henrique (PL).

Não participaram da votação:

Rodrigo Meirelles (PL);
Dandara Gissoni (PSB).

O resultado nominal informado foi de quatro votos contrários e cinco favoráveis ao relatório, além de duas ausências.

Adilson Henrique, presidente da Câmara, integra o grupo dos parlamentares que rejeitaram a recomendação. Já Fran Miranda, Dani Galdino e Pablo Fernandes, responsáveis pela condução dos trabalhos da Comissão Processante, votaram favoravelmente ao documento elaborado pelo colegiado.

Cassação exigia oito votos entre os 11 vereadores

O julgamento foi realizado conforme o rito previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece a necessidade de aprovação por dois terços dos membros da Câmara para a perda do mandato.

Como o Legislativo de Caçapava possui 11 vereadores, seriam necessários oito votos favoráveis à cassação.

Essa exigência não foi reduzida pela ausência de dois parlamentares.

Mesmo com apenas nove vereadores presentes, o número necessário para a cassação continuou sendo oito.

O resultado de cinco votos favoráveis ao relatório ficou abaixo desse limite.

Antes da sessão, o Vale 360 News explicou o rito do julgamento, as votações previstas e a quantidade de votos necessária para a perda do mandato.

Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni não participaram da votação

O julgamento ocorreu sem a presença dos vereadores Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB), que estão em viagem internacional relacionada à COP31, conferência climática da Organização das Nações Unidas.

A ausência dos dois parlamentares já havia provocado uma discussão sobre a possibilidade de participação remota na sessão.

Dandara apresentou um pedido formal à Presidência da Câmara para votar a distância. A solicitação foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Após a análise, a Presidência negou a participação remota, com base no entendimento de que a legislação municipal e o Regimento Interno não autorizavam a realização do julgamento em formato híbrido.

O Vale 360 News noticiou a negativa da Câmara ao pedido de votação remota na sexta-feira (6).

Na ocasião, Rodrigo Meirelles já havia informado à reportagem que não votaria favoravelmente à cassação de Yan Lopes.

Essa manifestação antecipada, no entanto, não foi contabilizada como voto, pois o parlamentar não participou da sessão.

Também não houve convocação de suplentes para substituir os dois vereadores durante o julgamento.

Comissão Processante recomendou cassação por duas acusações

O processo teve origem em uma denúncia que questionava a atuação do prefeito em duas situações distintas.

A primeira acusação envolvia o suposto desatendimento de requerimentos de informações aprovados pela Câmara Municipal.

A segunda tratava da utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no pagamento de subsídios ao transporte coletivo.

Os denunciantes questionaram a destinação dos recursos, especialmente diante das restrições previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro para a aplicação de dinheiro arrecadado com multas.

A Comissão Processante foi composta por Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos), relatora; e Pablo Fernandes (DC), membro.

Após analisar documentos, depoimentos e manifestações da defesa, os três vereadores concluíram pela procedência das acusações e recomendaram a cassação do mandato.

O Vale 360 News analisou o relatório conclusivo da Comissão Processante, incluindo os quatro empenhos que totalizaram R$ 2.161.600 e os questionamentos da defesa.

O relatório foi entregue à Presidência da Câmara em 3 de novembro e serviu de base para o julgamento realizado nesta terça-feira.

Yan Lopes negou irregularidades e questionou procedimentos da comissão

Durante a tramitação do processo, Yan Lopes e seus advogados contestaram as acusações e a condução dos trabalhos da Comissão Processante.

A defesa sustentou que o subsídio ao transporte coletivo tinha respaldo na legislação municipal e em pareceres jurídicos.

Também questionou procedimentos de intimação, a composição da comissão e o indeferimento de um pedido de perícia contábil destinado a examinar a origem e a classificação dos recursos utilizados no transporte público.

Os advogados argumentaram que a perícia seria necessária para esclarecer aspectos técnicos da movimentação financeira.

A Comissão Processante, por sua vez, considerou que os documentos reunidos eram suficientes para examinar as acusações e rejeitou os questionamentos apresentados pela defesa.

Yan Lopes também citou uma decisão de arquivamento do Ministério Público em apuração relacionada à utilização dos recursos.

O Ministério Público não constatou elementos suficientes para caracterizar dolo ou improbidade na apuração examinada. A decisão de arquivamento foi contestada por advogados dos denunciantes, que apresentaram recurso administrativo.

O Vale 360 News publicou a decisão do Ministério Público e os argumentos apresentados no recurso.

A análise do Ministério Público e o julgamento político-administrativo da Câmara são procedimentos distintos. O arquivamento de uma apuração não substitui a deliberação dos vereadores sobre eventual cassação.

Resultado mantém Yan Lopes no comando da Prefeitura

Com o resultado do julgamento desta terça-feira, Yan Lopes permanece no exercício do mandato de prefeito de Caçapava.

A decisão do Legislativo encerra uma etapa do processo político-administrativo iniciado em agosto e que mobilizou os vereadores durante os meses seguintes.

Ao longo da apuração, houve divergências sobre a documentação financeira, o atendimento aos requerimentos legislativos, a realização das oitivas e os procedimentos adotados pela comissão.

A rejeição da recomendação de cassação não representa, por si só, uma decisão judicial sobre todos os aspectos da utilização dos recursos públicos. O resultado significa que não foi alcançado o número de votos exigido para retirar o prefeito do cargo no julgamento político-administrativo.

O Vale 360 News acompanhou a sessão nesta terça-feira e seguirá atento à publicação dos atos oficiais relacionados ao encerramento do procedimento.