Falta de funcionários atrasa liberação de Corpos no SVO de Taubaté em pelo menos 12 horas

Falta de funcionários atrasa liberação de Corpos em até 12 horas no SVO (Serviço de Verificação de Óbito) de Taubaté. O Serviço é de responsabilidade da Prefeitura e a Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde, decidiu no dia 11 de abril enviar uma notificação para os serviços funerários da cidade, na qual comunica como vai ser o funcionamento do local a partir desta data. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O documento diz que o horário de atendimento no SVOT é de 09h às 21h para os trabalhos técnicos de exames necroscópicos. Outro trecho do documento frisa o seguinte: “Não serão aceitos, em hipótese nenhuma, corpos após às 21h, pois não há servidores do Serviço aptos para a conferência da documentação ao aceite às dependência do prédio”.

As orientações ao Serviço Funerário vão além. “Nos casos de óbitos em residências, as funerárias deverão proceder aos trâmites de documentação junto à Autoridade Policial, e realizar a guarda do corpo dentro das dependências dos seus prédios até o horário de liberação de entrada junto ao Serviço de Verificação de Óbitos”.

Para as mortes ocorridas em unidades hospitalares, os corpos deverão ser enviados “para exame somente nos horários já mencionados no presente documento (09h às 21h)”. Caso ocorra a morte neste intervalo, de não atendimento, o corpo fica na própria unidade hospitalar.

Implicações da decisão da Prefeitura

A Polícia Civil de Taubaté não estava sabendo da determinação da notificação da Secretaria de Saúde e a reportagem apura junto ao comando da instituição se vai haver alguma medida no sentido de interceder junto ao poder público para normalizar o atendimento à população.

De acordo com pessoas ouvidas pela reportagem, a retirada de um corpo decorrente de morte natural deve ser feita logo após o boletim de ocorrência, da casa ou unidade hospitalar. Quando um corpo é traslado para o SVO, ele precisa ficar no local por até seis horas, para que, então, os médicos possam realizar os exames pertinentes de autopsia/necropsia.

Um corpo não pode ficar sob a guarda de uma funerária, visto que se a morte for natural e o cadáver apresentar um ferimento, por exemplo, no período, muda todo o contexto do óbito e a Polícia Civil Precisa intervir de uma maneira diferente no caso. Além disso, os responsáveis pela funerária podem responder pelo crime de ocultação de cadáver.

Outro lado

A Prefeitura de Taubaté foi procurada para se manifestar a respeito do funcionamento do SVO, porém até o momento não se pronunciou. O Ministério Público também foi procurado e disse não saber do caso.

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